Legalize171755 leis
171755 leis
- Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar despesa…
- Prorroga o mandato da Equipa de Instalação do Arquivo Nacional do Som.
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021, de 14 de maio…
- Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
- Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de…
- Designa um vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da…
- Autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa com a…
- Designa o vogal do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos…
- Autorização ao Fundo de Fomento Cultural a realizar em 2026 a despesa relativa…
- Aprova o Plano Nacional de Literacia Mediática para o período 2025 a 2029.
- Criação da Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os…
- Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados…
- Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em…
- Funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Verificação da Legalidade…
- Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º…
- Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do…
- Regula a criação e o funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional.
- Cria e regula o Programa MAIS ― Medidas de Ativação e Inclusão Social.
- Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
- Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos…
- Altera o Decreto-Lei n.º 62/2022, de 26 de setembro, que constituiu o…
- Autoriza a Metro Mondego, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos…
- Retifica a Deliberação (extrato) n.º 360/2025, publicada no Diário da…
- Retificação do Aviso n.º 16365/2024/2.
- Extingue um conjunto de servidões radioelétricas, revogando os diplomas que as…
- Aprova a realização de despesa de investimento pela Unidade Local de Saúde de…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, de 25 de setembro…
- Autoriza a adoção de um procedimento para a formação de contrato de aquisição…
- Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a realizar a despesa decorrente do…
- Estabelece os compromissos em matéria de financiamento do Empreendimento de…
- Designa o conselho de gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde…
- Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos…
- Autoriza a reprogramação temporal e financeira do encargo da Administração…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2023, de 9 de outubro…
- Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco…
- Aprova o Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais…
- Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira e realizar a despesa com a…
- Designa o conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal ― NAV…
- Estabelece o novo modelo de governação das parcerias internacionais entre…
- Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que…
- Recomenda ao Governo a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros…
- Recomenda ao Governo o reforço do financiamento às associações humanitárias de…
- Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas no âmbito da prevenção e…
- Recomenda ao Governo a conclusão da revisão do Estatuto dos Funcionários…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de erradicação do casamento infantil…
- Recomenda ao Governo a expansão e reforço da rede consular portuguesa.
- Atualiza os montantes das prestações familiares para o ano de 2025.
- Define o elenco de meios probatórios para efeitos de verificação das condições…
- Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do…