171902 leis

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2000-07-20 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-07-20 Última atualização: ↻ 2022-11-14 Em vigor 30 art.

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-07-20 Última atualização: ↻ 2005-02-24 Em vigor texto original 30 art.

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-07-20 Última atualização: ↻ 2003-01-07 Revogada texto original 14 art.

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2000-07-20 Em vigor texto original 19 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2000-07-20 Última atualização: ↻ 2000-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2000-07-20 Última atualização: ↻ 2000-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2000-07-20 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-07-19 Última atualização: ↻ 2003-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2000-07-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-07-19 Última atualização: ↻ 2024-10-09 Em vigor 3 art.

Decreto-Lei 2000-07-19 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 2000-07-19 Última atualização: ↻ 2000-09-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 2000-07-19 Última atualização: ↻ 2007-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-19 Última atualização: ↻ 2000-09-13 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2000-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 2000-07-19 Última atualização: ↻ 2004-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 2000-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 2000-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-07-18 Última atualização: ↻ 2003-07-02 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 2000-07-18 Última atualização: ↻ 2012-07-31 Revogada texto original 44 art.

Portaria 2000-07-18 Última atualização: ↻ 2006-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-18 Última atualização: ↻ 2003-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-07-18 Última atualização: ↻ 2008-01-07 Em vigor texto original Não indexado