171886 leis

Portaria 2000-04-06 Última atualização: ↻ 2002-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-04-05 Última atualização: ↻ 2004-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-04-05 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-04-04 Última atualização: ↻ 2010-11-26 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2000-04-04 Última atualização: ↻ 2010-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2000-04-04 Em vigor 174 art.

Lei 2000-04-04 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-04-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2000-04-04 Última atualização: ↻ 2008-08-07 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Republica 2000-04-04 Em vigor texto original 62 art.

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Portaria 2000-04-03 Última atualização: ↻ 2004-03-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2000-04-03 Última atualização: ↻ 2001-05-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 2000-04-03 Última atualização: ↻ 2009-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2000-04-03 Última atualização: ↻ 2001-03-01 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-04-01 Última atualização: ↻ 2000-08-10 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2000-03-31 Última atualização: ↻ 2003-07-23 Revogada texto original 43 art.

Portaria 2000-03-31 Última atualização: ↻ 2000-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2000-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-31 Em vigor texto original 46 art.

Portaria 2000-03-31 Última atualização: ↻ 2000-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-31 Em vigor texto original Não indexado