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Primeira alteração à Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro (cria a Comissão Nacional…
Lei
2000-04-12
Em vigor
texto original
1 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as…
Resolucao-Assembleia-Republica
2000-04-12
Em vigor
texto original
115 art.
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Portaria n.º 657/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 654/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 656/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 659/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 658/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 653/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 652/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 651/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 649/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 650/2000(2.ªsérie)
Portaria
2000-04-11
Última atualização: ↻ 2006-11-20
Revogada
texto original
Não indexado
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Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
Portaria
2000-04-11
Última atualização: ↻ 2002-01-31
Revogada
texto original
Não indexado
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Reconhece o curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º…
Portaria
2000-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Resolução n.º 47/2000(2.ªsérie)
Resolucao
2000-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2000
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional
pt-30
2000-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Fixa o período de candidaturas ao Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo…
Portaria
2000-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1999-2000, as condições de prestação de…
Portaria
2000-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1999-2000, as condições de prestação de…
Portaria
2000-04-10
Última atualização: ↻ 2001-02-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece os períodos mínimos de estágio para os vinhos com direito à…
Portaria
2000-04-08
Última atualização: ↻ 2004-08-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece as regras gerais de funcionamento dos sistemas de alerta previstos…
Portaria
2000-04-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 211/99, de 26 de Março…
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o quadro provisório de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da…
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 631/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 641/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 639/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 638/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 637/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 636/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 635/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 634/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 633/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 632/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 640/2000(2.ªsérie)
Portaria
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
Decreto-Lei
2000-04-07
Última atualização: ↻ 2007-04-27
Em vigor
texto original
50 art.
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Estabelece as condições em que actuais funcionários com licenciatura e…
Decreto-Lei
2000-04-07
Última atualização: ↻ 2008-02-27
Revogada
texto original
7 art.
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Viagem do Presidente da República ao Brasil
Resolucao-Assembleia-Republica
2000-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses…
Decreto-Lei
2000-04-07
Em vigor
texto original
8 art.
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Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
Decreto-Lei
2000-04-07
Última atualização: ↻ 2012-11-09
Em vigor
texto original
1 art.
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Cria uma licença especial para o exercício de funções na Região Administrativa…
Decreto-Lei
2000-04-07
Em vigor
texto original
7 art.
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Estabelece que o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde…
Decreto-Lei
2000-04-07
Última atualização: ↻ 2006-06-01
Em vigor
texto original
1 art.
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Aprova o quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações…
Portaria
2000-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades…
Portaria
2000-04-06
Última atualização: ↻ 2002-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede ao 2.º reajustamento na designação das unidades orgânicas de natureza…
Portaria
2000-04-06
Última atualização: ↻ 2002-10-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece normas de execução, nomeadamente no que se refere ao regime de…
Despacho-Normativo
2000-04-06
Última atualização: ↻ 2001-03-12
Revogada
texto original
Não indexado
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Determina que se constitua o Grupo Hospitalar do Médio Tejo, integrando os…
Portaria
2000-04-06
Última atualização: ↻ 2001-11-13
Revogada
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 625/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 626/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 627/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Portaria n.º 628/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize