171886 leis

Portaria 2000-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2000-04-20 Última atualização: ↻ 2017-05-22 partially_repealed texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2000-04-20 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 2000-04-19 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 2000-04-19 Última atualização: ↻ 2005-09-06 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 2000-04-19 Última atualização: ↻ 2017-12-28 Revogada texto original 13 art.

Despacho-Normativo 2000-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-04-19 Última atualização: ↻ 2003-10-28 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 2000-04-19 Última atualização: ↻ 2009-06-25 Revogada texto original 57 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-04-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 2000-04-18 Última atualização: ↻ 2020-06-30 Revogada 11 art.

Decreto-Lei 2000-04-18 Última atualização: ↻ 2002-04-12 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-04-18 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2000-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-04-18 Última atualização: ↻ 2009-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2000-04-18 Última atualização: ↻ 2007-04-24 Revogada texto original 43 art.

Portaria 2000-04-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2000-04-17 Última atualização: ↻ 2015-09-11 Revogada texto original 42 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-04-17 Última atualização: ↻ 2007-10-23 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-04-17 Última atualização: ↻ 2005-07-01 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 2000-04-15 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2000-04-15 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 2000-04-14 Última atualização: ↻ 2015-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-04-14 Última atualização: ↻ 2015-09-30 Em vigor texto original 97 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-04-14 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 17 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-04-13 Em vigor texto original 132 art.

Resolucao 2000-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2000-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2000-04-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-04-13 Em vigor 2 art.

Portaria 2000-04-13 Última atualização: ↻ 2007-07-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2000-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2000-04-12 Em vigor texto original Não indexado

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