171857 leis

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2008-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2008-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2006-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2008-11-10 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2010-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2006-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2009-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-08-25 Em vigor texto original 25 art.

Decreto-Lei 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 29 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2003-01-06 Revogada texto original 18 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2007-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2012-06-27 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2019-01-07 Revogada texto original 18 art.

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2008-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2010-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2005-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2010-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2005-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Última atualização: ↻ 2007-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-25 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2016-03-03 Em vigor texto original 64 art.

Decreto-Lei 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2008-11-13 Em vigor texto original 28 art.

Despacho-Normativo 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-08-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2006-07-27 Revogada texto original 42 art.

Despacho-Normativo 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2003-04-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2004-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2005-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2009-08-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2009-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2006-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2004-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2010-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Em vigor Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2008-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-08-24 Última atualização: ↻ 2010-08-23 Em vigor texto original Não indexado