171854 leis

Decreto-Presidente-Republica 1998-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-12-29 Última atualização: ↻ 1999-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-28 Última atualização: ↻ 2001-12-27 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1998-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-28 Última atualização: ↻ 2006-09-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-28 Última atualização: ↻ 2006-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-28 Última atualização: ↻ 2008-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-28 Última atualização: ↻ 2004-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-12-26 Em vigor texto original 32 art.

Portaria 1998-12-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-12-24 Última atualização: ↻ 2002-06-25 Revogada texto original 34 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-12-23 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Em vigor texto original 58 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-12-23 Última atualização: ↻ 2015-05-18 Em vigor 20 art.

Decreto-Lei 1998-12-23 Última atualização: ↻ 2008-11-12 Revogada texto original 196 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-12-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-12-23 Última atualização: ↻ 2008-11-12 Revogada texto original 182 art.

Decreto 1998-12-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1998-12-22 Última atualização: ↻ 1999-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-12-22 Última atualização: ↻ 1999-01-20 Em vigor texto original 3 art.

Assento 1998-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-22 Última atualização: ↻ 2010-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-22 Última atualização: ↻ 2003-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-22 Última atualização: ↻ 2004-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-12-22 Última atualização: ↻ 2002-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-22 Última atualização: ↻ 2010-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-22 Última atualização: ↻ 2007-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-12-22 Última atualização: ↻ 1999-03-31 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-12-21 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-12-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-12-21 Última atualização: ↻ 2021-08-10 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1998-12-21 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 40 art.

Decreto-Lei 1998-12-21 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1998-12-21 Última atualização: ↻ 2002-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-19 Última atualização: ↻ 2000-01-27 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-12-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1998-12-18 Última atualização: ↻ 2006-06-21 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-12-18 Última atualização: ↻ 2003-12-23 Revogada texto original 3 art.