171851 leis

Declaracao-Rectificacao 1998-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-09-11 Revogada texto original 1 art.

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Portaria 1998-09-09 Última atualização: ↻ 2008-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-09 Última atualização: ↻ 2006-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-09-09 Última atualização: ↻ 2001-12-07 Revogada texto original 25 art.

Decreto 1998-09-09 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Lei 1998-09-09 Última atualização: ↻ 2019-04-23 Em vigor texto original 73 art.

Decreto 1998-09-09 Em vigor texto original 43 art.

Portaria 1998-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-08 Última atualização: ↻ 2010-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-08 Última atualização: ↻ 2010-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-08 Última atualização: ↻ 2006-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1998-09-07 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-09-05 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-09-05 Em vigor texto original 2 art.