171828 leis

Portaria 1997-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1997-07-30 Última atualização: ↻ 2017-08-17 Revogada texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-07-30 Última atualização: ↻ 2002-07-24 Em vigor texto original 49 art.

Lei 1997-07-30 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1997-07-30 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-07-30 Última atualização: ↻ 2008-06-23 Em vigor texto original 32 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-07-30 Última atualização: ↻ 2001-05-09 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1997-07-30 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1997-07-29 Última atualização: ↻ 2008-02-26 Em vigor texto original 110 art.

Decreto-Lei 1997-07-29 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1997-07-29 Última atualização: ↻ 2022-12-06 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1997-07-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-07-29 Última atualização: ↻ 2009-07-02 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1997-07-29 Última atualização: ↻ 2000-01-28 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-07-29 Última atualização: ↻ 1998-03-27 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar 1997-07-29 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1997-07-29 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1997-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-29 Última atualização: ↻ 2001-09-03 expired texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-07-29 Última atualização: ↻ 2001-03-12 Em vigor texto original 26 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1997-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-07-29 Em vigor Não indexado

Decreto-Lei 1997-07-28 Última atualização: ↻ 2003-06-18 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1997-07-28 Última atualização: ↻ 2003-06-18 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1997-07-28 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1997-07-28 Última atualização: ↻ 2003-06-04 Revogada texto original 20 art.

Portaria 1997-07-28 Última atualização: ↻ 2019-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2006-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2001-12-27 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2004-06-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2004-08-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2003-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2013-07-16 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1997-07-26 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2010-10-18 Em vigor texto original 35 art.

Decreto-Lei 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2009-06-19 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1997-07-26 Última atualização: ↻ 2008-07-29 Revogada texto original 90 art.

Decreto-Lei 1997-07-25 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 37 art.

Portaria 1997-07-25 Última atualização: ↻ 1998-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-25 Última atualização: ↻ 2018-11-13 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1997-07-25 Última atualização: ↻ 2000-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-07-25 Em vigor Não indexado