171792 leis

Portaria 1996-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-25 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-25 Última atualização: ↻ 2005-08-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-09-25 Última atualização: ↻ 1999-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-09-25 Última atualização: ↻ 2004-01-02 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1996-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-25 Última atualização: ↻ 1997-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-09-24 Última atualização: ↻ 1996-10-31 Revogada 51 art.

Decreto-Lei 1996-09-24 Última atualização: ↻ 1997-08-27 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1996-09-24 Última atualização: ↻ 2023-08-08 Em vigor texto original 12 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-23 Última atualização: ↻ 2005-08-26 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1996-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-09-21 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1996-09-21 Última atualização: ↻ 1999-03-23 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1996-09-21 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1996-09-21 Última atualização: ↻ 2022-02-07 Em vigor 25 art.

Decreto-Lei 1996-09-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-09-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-09-20 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-19 Última atualização: ↻ 2010-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-09-19 Última atualização: ↻ 2003-08-22 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-19 Última atualização: ↻ 2001-10-04 Em vigor texto original 15 art.

Despacho-Normativo 1996-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-18 Última atualização: ↻ 2001-10-04 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Lei 1996-09-18 Última atualização: ↻ 2005-06-21 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-18 Última atualização: ↻ 2016-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-18 Última atualização: ↻ 2008-07-02 partially_repealed texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-18 Última atualização: ↻ 2010-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-18 Última atualização: ↻ 2012-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-09-18 Última atualização: ↻ 1998-05-23 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-09-17 Última atualização: ↻ 1999-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-16 Última atualização: ↻ 1996-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-09-16 Última atualização: ↻ 1999-04-27 Revogada texto original 17 art.

Decreto 1996-09-14 Última atualização: ↻ 1996-10-23 Em vigor texto original 11 art.

Decreto 1996-09-14 Em vigor texto original 43 art.

Decreto 1996-09-14 Em vigor texto original 41 art.