171791 leis

Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 2005-11-30 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 1999-04-09 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1995-01-25 Última atualização: ↻ 1998-11-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-25 Revogada texto original 13 art.

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Portaria 1995-01-25 Última atualização: ↻ 1996-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-25 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-01-25 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-24 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-24 Última atualização: ↻ 2003-03-05 Revogada texto original 302 art.

Decreto-Lei 1995-01-24 Última atualização: ↻ 2010-08-09 Em vigor 36 art.

Portaria 1995-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-23 Última atualização: ↻ 1997-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-23 Última atualização: ↻ 1997-05-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-21 Última atualização: ↻ 1999-12-21 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-21 Última atualização: ↻ 1998-08-19 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-21 Última atualização: ↻ 1997-11-26 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-21 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-21 Em vigor texto original 14 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-21 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-01-20 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1995-01-20 Última atualização: ↻ 2026-08-03 partially_repealed texto original Não indexado

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Portaria 1995-01-20 Última atualização: ↻ 2024-12-17 Em vigor 2 art.

Portaria 1995-01-20 Em vigor texto original 34 art.

Portaria 1995-01-19 Última atualização: ↻ 1996-03-18 Revogada texto original 30 art.

Portaria 1995-01-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-19 Última atualização: ↻ 1996-07-29 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1995-01-19 Última atualização: ↻ 2004-08-18 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1995-01-19 Última atualização: ↻ 1997-01-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-01-19 Última atualização: ↻ 2003-03-24 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1995-01-19 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-01-19 Última atualização: ↻ 2006-10-31 Em vigor texto original 256 art.

Portaria 1995-01-18 Em vigor texto original Não indexado

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