171786 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-01-18 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1995-01-18 Última atualização: ↻ 1996-08-26 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1995-01-18 Última atualização: ↻ 2006-03-21 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-01-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-01-17 Última atualização: ↻ 2026-05-27 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1995-01-17 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1995-01-17 Última atualização: ↻ 2011-04-11 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 1995-01-16 Última atualização: ↻ 1995-08-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-16 Última atualização: ↻ 1999-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-16 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-16 Última atualização: ↻ 2009-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1995-01-14 Última atualização: ↻ 2006-12-07 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1995-01-14 Última atualização: ↻ 2014-09-30 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-01-14 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-13 Última atualização: ↻ 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-13 Última atualização: ↻ 1996-02-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-13 Última atualização: ↻ 2007-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-13 Última atualização: ↻ 2005-09-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-13 Última atualização: ↻ 2010-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-12 Última atualização: ↻ 2004-06-03 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1995-01-12 Última atualização: ↻ 1998-03-25 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1995-01-12 Revogada texto original 20 art.

Portaria 1995-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-11 Última atualização: ↻ 2003-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-11 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-01-11 Última atualização: ↻ 1995-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-10 Última atualização: ↻ 1998-09-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-10 Última atualização: ↻ 1996-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-09 Última atualização: ↻ 2000-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-07 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 1995-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-07 Última atualização: ↻ 1996-06-19 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1995-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-07 Última atualização: ↻ 1997-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-07 Última atualização: ↻ 2010-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-06 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1995-01-06 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1995-01-06 Última atualização: ↻ 2001-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-01-06 Última atualização: ↻ 2006-01-24 Revogada texto original Não indexado