171791 leis

Portaria 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-01-31 Em vigor texto original 14 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Última atualização: ↻ 1999-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Última atualização: ↻ 1996-07-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-01-30 Última atualização: ↻ 2003-01-09 Revogada texto original 25 art.

Decreto-Lei 1995-01-30 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1995-01-30 Última atualização: ↻ 2003-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-30 Última atualização: ↻ 1999-08-06 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-28 Em vigor texto original 29 art.

Despacho-Normativo 1995-01-28 Última atualização: ↻ 1996-01-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-01-28 Última atualização: ↻ 2000-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-28 Última atualização: ↻ 2002-08-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-01-28 Última atualização: ↻ 1999-05-03 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-01-28 Última atualização: ↻ 1996-03-19 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-01-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-01-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1995-01-27 Última atualização: ↻ 2006-03-20 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Última atualização: ↻ 1999-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-01-27 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 2005-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-01-26 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

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