171791 leis

Portaria 1995-02-13 Última atualização: ↻ 1997-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-02-13 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-11 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Última atualização: ↻ 1997-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-11 Última atualização: ↻ 1999-06-22 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Última atualização: ↻ 1997-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-11 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-11 Última atualização: ↻ 1998-03-19 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-02-10 Em vigor texto original 78 art.

Decreto-Lei 1995-02-09 Última atualização: ↻ 1996-01-27 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-02-09 Última atualização: ↻ 1996-03-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-02-09 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-09 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1995-02-09 Última atualização: ↻ 2007-06-27 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-02-09 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-02-09 Última atualização: ↻ 1997-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-08 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-02-08 Última atualização: ↻ 2008-07-21 Revogada texto original 8 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 2009-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1995-02-08 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1995-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 2006-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-08 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1995-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-08 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 1997-06-24 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-02-08 Última atualização: ↻ 2000-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-07 Última atualização: ↻ 2016-11-25 Em vigor texto original 50 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-07 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1995-02-07 Última atualização: ↻ 2000-10-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-02-07 Última atualização: ↻ 2008-10-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-02-06 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1997-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1998-04-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Última atualização: ↻ 1998-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-04 Em vigor texto original Não indexado