171791 leis

Portaria 1995-02-25 Última atualização: ↻ 1999-05-18 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1995-02-24 Última atualização: ↻ 1996-01-18 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-02-24 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1995-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-23 Última atualização: ↻ 1999-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-23 Última atualização: ↻ 2004-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-02-23 Última atualização: ↻ 2006-03-07 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1995-02-22 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-22 Última atualização: ↻ 1996-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-02-22 Última atualização: ↻ 2000-02-14 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1995-02-22 Última atualização: ↻ 1996-12-26 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1995-02-22 Última atualização: ↻ 2011-07-25 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1995-02-22 Última atualização: ↻ 1995-11-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1995-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1995-02-21 Última atualização: ↻ 1998-08-16 Em vigor 5 art.

Lei 1995-02-21 Última atualização: ↻ 2014-08-13 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-21 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1995-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-02-21 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-21 Última atualização: ↻ 2004-02-26 Em vigor texto original 106 art.

Portaria 1995-02-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-02-20 Última atualização: ↻ 2005-07-01 Revogada texto original 15 art.

Lei 1995-02-20 Última atualização: ↻ 1995-07-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1995-02-20 Em vigor texto original 13 art.

Decreto 1995-02-18 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-18 Última atualização: ↻ 2003-05-29 Em vigor texto original 54 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-02-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1995-02-17 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Presidente-Republica 1995-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-02-16 Última atualização: ↻ 1998-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-02-16 Última atualização: ↻ 1998-05-07 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-02-15 Última atualização: ↻ 2009-10-06 Revogada texto original 49 art.

Decreto-Lei 1995-02-15 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 32 art.

Decreto-Lei 1995-02-14 Última atualização: ↻ 2017-08-19 Revogada 7 art.

Decreto-Lei 1995-02-14 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1995-02-14 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1995-02-14 Em vigor texto original 34 art.

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Última atualização: ↻ 2003-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-02-13 Última atualização: ↻ 1997-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-02-13 Última atualização: ↻ 1997-08-29 Em vigor texto original Não indexado