171791 leis

Portaria 1995-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-06 Última atualização: ↻ 2005-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-03-06 Última atualização: ↻ 1998-02-27 Em vigor texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1995-03-06 Última atualização: ↻ 1998-02-27 Em vigor texto original 17 art.

Despacho-Normativo 1995-03-06 Última atualização: ↻ 1998-05-12 Em vigor texto original 21 art.

Despacho-Normativo 1995-03-06 Última atualização: ↻ 1998-02-27 Em vigor texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1995-03-06 Última atualização: ↻ 1998-02-27 Em vigor texto original 17 art.

Despacho-Normativo 1995-03-06 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1995-03-06 Última atualização: ↻ 1998-02-22 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1995-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-03-03 Última atualização: ↻ 1996-04-11 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-03-02 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Em vigor texto original 39 art.

Portaria 1995-03-02 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-03-02 Última atualização: ↻ 2006-12-21 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1995-03-01 Em vigor texto original 59 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-02-28 Última atualização: ↻ 2003-11-05 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-02-28 Em vigor texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-02-28 Última atualização: ↻ 1998-11-07 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-02-28 Última atualização: ↻ 2006-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-02-27 Última atualização: ↻ 1998-09-18 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1995-02-27 Em vigor texto original Não indexado