171785 leis

Portaria 1994-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-09-14 Última atualização: ↻ 2004-03-25 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1994-09-14 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-09-13 Última atualização: ↻ 2005-06-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1994-09-13 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-09-13 Última atualização: ↻ 2013-07-16 Em vigor 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-09-13 Em vigor texto original 16 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-09-13 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-09-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-12 Última atualização: ↻ 1997-10-30 Revogada texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1994-09-12 Última atualização: ↻ 1995-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-12 Última atualização: ↻ 1998-03-23 Revogada texto original 34 art.

Portaria 1994-09-12 Última atualização: ↻ 2001-10-09 Em vigor texto original 89 art.

Portaria 1994-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-12 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1994-09-12 Última atualização: ↻ 1998-03-25 Revogada texto original 18 art.

Portaria 1994-09-12 Última atualização: ↻ 1998-03-24 Revogada texto original 77 art.

Portaria 1994-09-12 Última atualização: ↻ 1994-11-26 Revogada texto original 53 art.

Portaria 1994-09-12 Última atualização: ↻ 1999-08-29 Em vigor 55 art.

Portaria 1994-09-10 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-10 Última atualização: ↻ 1997-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-10 Última atualização: ↻ 1998-08-06 Em vigor texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1994-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1994-09-10 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-09-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-09-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-09 Última atualização: ↻ 2002-09-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-09-09 Em vigor texto original 38 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-09-08 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-09-08 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 80 art.

Portaria 1994-09-07 Última atualização: ↻ 2018-11-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-09-07 Última atualização: ↻ 2026-02-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-07 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1994-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-09-06 Última atualização: ↻ 1995-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-09-06 Em vigor texto original Não indexado