171777 leis
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- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta da…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
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- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
- Institui o Sistema de Ajudas Financeiras para a Modernização e Expansão dos…
- Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (estabelece o regime…
- Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção de Zonas Marinhas, no…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esforço de Pesca, no…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos…
- Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção dos Produtos da Pesca, no…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
- Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Arte…
- Altera o plano de estudos do curso de Serviço Social ministrado no Instituto…
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- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…
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- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do…
- Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria um lugar de assessor…
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- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Casal das…
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- Fixa a tabela das ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de técnico…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus um lugar de assessor…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Revogação da Portaria que regula a atribuição da utilidade turística aos…
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