171770 leis

Portaria 1994-04-11 Última atualização: ↻ 2010-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-11 Última atualização: ↻ 2009-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-11 Última atualização: ↻ 2010-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-11 Última atualização: ↻ 2009-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-04-09 Última atualização: ↻ 2001-04-24 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1994-04-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-04-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1994-04-09 Última atualização: ↻ 2004-08-19 Revogada texto original 21 art.

Portaria 1994-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-08 Última atualização: ↻ 1997-08-22 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-08 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-04-08 Última atualização: ↻ 2002-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-08 Última atualização: ↻ 1994-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-04-07 Última atualização: ↻ 2013-07-31 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1994-04-07 Última atualização: ↻ 2022-01-05 Em vigor 9 art.

Decreto-Lei 1994-04-07 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1994-04-07 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1994-04-07 Última atualização: ↻ 2003-09-17 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1994-04-07 Última atualização: ↻ 1996-04-20 Em vigor texto original 14 art.

Lei 1994-04-07 Última atualização: ↻ 2014-08-06 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-04-07 Última atualização: ↻ 2025-08-01 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-04-07 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1994-04-07 Em vigor texto original 11 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1994-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-06 Última atualização: ↻ 2014-02-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-04-06 Última atualização: ↻ 2004-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-05 Última atualização: ↻ 1995-09-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-04-05 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-04-05 Última atualização: ↻ 2004-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-05 Última atualização: ↻ 2006-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-05 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1994-04-05 Última atualização: ↻ 2009-06-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-04-02 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1994-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-04-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-04-02 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1994-04-02 Em vigor texto original Não indexado