171770 leis
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- Aprova para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1966…
- Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 10 à Convenção para a Protecção dos…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/94, da Presidência do Conselho de…
- De ter sido rectificado o Decreto n.º 46/93, do Ministério dos Negócios…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/94, do Ministério das Finanças…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 53/94, do Ministério dos Negócios…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/94, do Ministério da Educação, que…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/94, do Ministério do Comércio e…
- De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 405/93, do Ministério das Obras…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças, que…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-A/94, do Ministério das Finanças, que…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/94, do Ministério da Administração…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/94, da Presidência do Conselho de…
- Fixa os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 17/94, do Ministério da Administração…
- De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, da Região…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 29/94, do Ministério da Justiça, que…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/94, do Ministério das Finanças, que…
- De ter sido rectificada a Portaria n.º 68/94, do Ministério das Finanças, que…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças…
- De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/94, do Ministério das Finanças, que…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Comunidades Europeias um lugar…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente três…
- Prolonga, excepcionalmente, até ao limite máximo de sete meses o período de…
- Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de…
- Fixa os valores dos parâmetros referidos no artigo 2.º do Regulamento de…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar…
- Altera o Regulamento do Internato Complementar - Sistema de Avaliação, aprovado…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários um lugar…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor na…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais três…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
- Fixa, em 1994, os quantitativos máximos de militares na efectividade de…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões um lugar de assessor…
- Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um…
- Fixa a classificação das mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa…
- Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas um…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto Florestal um lugar de assessor…
- Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
- Aprova o Regulamento de Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a…
- Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar…
- Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
- Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de arquitecto…
- Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um…
- Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas um…
- Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de engenheiro…