171857 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 2013-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2013-05-27 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao 2013-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-05-24 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 2013-05-24 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2013-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2013-05-24 Última atualização: ↻ 2019-01-07 Em vigor texto original 41 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2013-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-05-23 Última atualização: ↻ 2022-12-09 Revogada texto original 4 art.

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-05-23 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 2013-05-23 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2013-05-23 Última atualização: ↻ 2017-04-13 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2013-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2013-05-22 Em vigor texto original 27 art.

Portaria 2013-05-22 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 2013-05-22 Última atualização: ↻ 2026-07-15 Revogada texto original 21 art.

Portaria 2013-05-22 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Presidente-Republica 2013-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2013-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2013-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-05-22 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2013-05-22 Última atualização: ↻ 2013-07-26 Em vigor texto original 29 art.

Portaria 2013-05-21 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2013-05-21 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2013-05-21 Revogada texto original 50 art.

Portaria 2013-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2013-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2013-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2013-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2013-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2013-05-20 Última atualização: ↻ 2013-10-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2013-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2013-05-17 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2013-05-17 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2013-05-17 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2013-05-17 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 2013-05-17 Última atualização: ↻ 2023-11-07 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2013-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2013-05-16 Última atualização: ↻ 2015-10-12 Revogada texto original 11 art.

Portaria 2013-05-16 Em vigor texto original Não indexado