171907 leis

Declaracao-Rectificacao 2011-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2011-03-03 Última atualização: ↻ 2016-11-10 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2011-03-03 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2011-03-03 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 2011-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2011-03-02 Última atualização: ↻ 2023-11-07 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2011-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2011-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2011-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-03-02 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 2011-03-02 Última atualização: ↻ 2011-03-17 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2011-03-02 Última atualização: ↻ 2021-06-30 Em vigor 74 art.

Portaria 2011-03-02 Última atualização: ↻ 2024-03-28 Revogada texto original 6 art.

Portaria 2011-03-02 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2011-03-01 Em vigor 94 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2011-03-01 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao pt-30 2011-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2011-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2011-02-28 Última atualização: ↻ 2021-06-15 Revogada texto original 37 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2011-02-28 Em vigor texto original 28 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-02-28 Em vigor texto original 34 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2011-02-28 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 2011-02-28 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2011-02-28 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2011-02-28 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2011-02-28 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2011-02-28 Última atualização: ↻ 2013-06-18 Revogada texto original 25 art.

Portaria 2011-02-28 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 2011-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2011-02-25 Em vigor texto original 39 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2011-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-02-25 Em vigor texto original Não indexado