171907 leis

Declaracao-Rectificacao 2011-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-15 Em vigor texto original 1 art.

Lei 2011-03-15 Em vigor 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2011-03-15 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2011-03-15 partially_repealed texto original 16 art.

Portaria 2011-03-14 Em vigor 2 art.

Portaria 2011-03-14 Última atualização: ↻ 2015-07-24 Revogada texto original 2 art.

Portaria 2011-03-14 Última atualização: ↻ 2015-07-24 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2011-03-14 Última atualização: ↻ 2015-07-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 2011-03-14 Última atualização: ↻ 2015-07-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2011-03-14 Última atualização: ↻ 2012-05-18 Revogada texto original 15 art.

Portaria 2011-03-14 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2011-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2011-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2011-03-11 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2011-03-11 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2011-03-11 Última atualização: ↻ 2021-10-16 Em vigor 28 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2011-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2011-03-11 Última atualização: ↻ 2012-11-29 Revogada texto original 7 art.

Portaria 2011-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2011-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 2011-03-11 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2011-03-11 Última atualização: ↻ 2011-12-30 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2011-03-11 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2011-03-10 Última atualização: ↻ 2021-01-29 Em vigor texto original 109 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-03-10 Em vigor texto original Não indexado

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Lei 2011-03-10 Última atualização: ↻ 2019-06-03 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2011-03-10 Última atualização: ↻ 2012-06-26 Em vigor texto original 59 art.

Decreto-Lei 2011-03-09 Última atualização: ↻ 2015-03-04 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 2011-03-09 Última atualização: ↻ 2019-01-01 Em vigor 28 art.

Declaracao-Rectificacao 2011-03-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2011-03-09 Última atualização: ↻ 2026-04-10 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 2011-03-09 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2011-03-08 Última atualização: ↻ 2015-01-18 Em vigor 33 art.

Decreto-Lei 2011-03-08 Última atualização: ↻ 2017-06-20 Em vigor texto original 41 art.

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