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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/95, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 52/95, que autoriza transferências de…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 285/95, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 50/95, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 46/95, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 47/95, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 44/95, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 135/94, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 32/95, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 281/95, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 117/95, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 100/95, dos Ministérios da Administração…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 21/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 279/95, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/95/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 143/95, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/95, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/95, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 225/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1995-04-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 131/95, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/95, do Ministério da Justiça…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/95, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido autorizada a Declaração n.º 25/95, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 33/95, dos Ministérios das Finanças e do…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 70/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 144/95, dos Ministérios das Finanças, do…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 21/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/95, do Ministério da Justiça…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/95/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 33/95, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 129/95, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1105/94, do Ministro da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152/94, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1049/94, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1066/94, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 111/95, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/95, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/95, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/95, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 45-E/95, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 7/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 143/94, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/94, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1995-01-31 Em vigor texto original Não indexado

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