Ideias Catálogo Estatísticas API MCP Sign in

Legalize / Portugal / Catálogo

10983 leis

Limpar

10983 leis

De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 339/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 343/92, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 40/92, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/92, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 37/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 47/92, dos Ministérios das Finanças e da…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1227/91, dos Ministérios da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 56/92, da Presidência do…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 54/92, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 22/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 57/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 61/92, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 50/92, dos Ministérios do…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 68/92, do Ministério das Finanças, de…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 55/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria no 290/92, do Ministério do Mar, que dá nova…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/92, do Ministério do Mar, que altera…
Declaracao-Rectificacao 1992-05-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido anulada a Declaração n.º 33/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 7/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 315/92, dos Ministérios da Educação e do…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 180/91, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original 2 art.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 25/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 25/91/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/92, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 67/92, que altera o Decreto-Lei n.º…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/92/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46/92, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/92, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/92, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/92, do Ministério da Agricultura, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 50/92, dos Ministérios do…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 6/92/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 28/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 140/92, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 304/92, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração 4/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-04-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/92, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 19/92, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 71/92, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado

« 1 2 3 ... 211 212 213 214 215 ... 218 219 220 »