Legalize5232 leis
5232 leis
- Retifica o Despacho n.º 6605/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Aviso n.º 19697/2026/2, de 10 de agosto, publicado no Diário da…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 20347/2026/2.
- Retifica a Deliberação (extrato) n.º 843-A/2026, publicada no Diário da…
- Retifica o Despacho n.º 10121/2026, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso n.º 10883/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Despacho n.º 9204/2026, de 21 de julho.
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 19167/2026/2.
- Retifica o Despacho n.º 9573/2026, de 29 de julho, publicado no Diário da…
- Retificação do Despacho n.º 10065/2026, de 11 de agosto, publicado no Diário da…
- Retificação do Aviso n.º 19957/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Aviso n.º 19959/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Regulamento n.º 977/2026, Código Regulamentar do Município de…
- Retifica o Aviso n.º 19465/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Aviso n.º 8234/2026/2, de 10 de abril, publicado no Diário da…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 9937/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica o Aviso n.º 19754/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Aviso n.º 10933/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação da Deliberação (extrato) n.º 927/2026, publicada no Diário da…
- Retifica o Despacho n.º 9046/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Despacho n.º 9192/2026, de 21 de julho, respeitante à alteração aos…
- Retificação do Despacho n.º 9479/2026, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Despacho n.º 9837/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 9665/2026, de 24 de julho, publicado no…
- Retifica o Edital n.º 980/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica a Deliberação n.º 906/2026, publicada no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Aviso n.º 15729/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 18861/2026/2, de 29 de julho.
- Retificação do Aviso n.º 3744/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 19346/2026/2, publicado no Diário da República…
- Declara sem efeito o Aviso n.º 12065/2026/2, de 21 de maio, referente à…
- Retifica a Portaria n.º 263/2026/1, de 12 de junho, publicada no Diário da…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 4658/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 4655/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica a Deliberação n.º 480/2026, publicada no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, publicado no Diário da República…
- Retificação do Despacho n.º 9240/2026, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica a Deliberação n.º 846/2026, de 27 de julho.
- Retifica o Aviso n.º 19400/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 19497/2026/2, publicado no Diário da…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 15168/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 8897/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 15173/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 9057/2026, publicado no Diário da República…
- Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026, de 28 de julho…
- Retificação dos Avisos (extratos) n.os 8356/2026/2 e 8357/2026/2.
- Retifica o Despacho n.º 9618/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 17269/2026/2, publicado no Diário da…
- Retifica o Despacho n.º 6464/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação da Deliberação (extrato) n.º 869/2026, publicada no Diário da…