Legalize5233 leis
5233 leis
- Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 130/2025, de 6 de junho…
- Retifica o Despacho n.º 5043/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Contrato (extrato) n.º 75/2025, publicado no Diário da República…
- Retificação ao Despacho n.º 6035/2025, de 28 de maio, referente à subdelegação…
- Retifica o Despacho n.º 4519/2025, de 11 de abril.
- Retifica o Aviso n.º 12193/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 14490/2025/2.
- Retifica o Despacho n.º 9053/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica a Deliberação n.º 674/2025, de 22 de maio.
- Retifica a Deliberação (extrato) n.º 632/2025, publicada no Diário da…
- Retifica o Aviso n.º 14447/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 11581-AJ/2025/2, de 6 de maio.
- Retifica o Aviso n.º 13890/2025/2.
- Retificação do Aviso n.º 10418/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retificação do Despacho n.º 6053/2025, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica a Deliberação (extrato) n.º 648/2025, de 16 de maio, publicada no…
- Retifica a Deliberação (extrato) n.º 653/2025, de 19 de maio, publicada no…
- Retificação do Aviso (extrato) n.º 11669/2025/2, publicado no Diário da…
- Retifica o Regulamento da CMVM n.º 3/2025.
- Retifica o Aviso n.º 3979/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Aviso n.º 12337/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do Aviso n.º 11581-AW/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso n.º 786/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Despacho n.º 1371/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica a Deliberação n.º 696/2025, publicada no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso n.º 13586/2025/2, de 28 de maio.
- Retifica o Aviso n.º 11607/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Regulamento n.º 680/2025, de 28 de maio, publicado no Diário da…
- Retifica o Aviso n.º 13845/2025/2, de 30 de maio, publicado no Diário da…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 13626/2025/2, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho n.º 5952/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2025/A, de 22 de abril…
- Retifica o Aviso n.º 12838/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Aviso n.º 11856/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 4839/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Aviso n.º 12337/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica a Deliberação n.º 450/2025, publicada no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso n.º 13139/2025/2, de 29 de abril, publicado no Diário da…
- Retifica o Aviso n.º 12647/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Aviso n.º 11606/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retificação do sumário do Despacho n.º 5821/2025, de 23 de maio.
- Retifica o Despacho n.º 5570/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Parecer n.º 29/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Despacho n.º 10588/2024, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril, que determina a…
- Retifica o Aviso n.º 12848/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Despacho n.º 2097/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Retifica o Regulamento Prémio Literário Emília Paiva Dinis, publicado no Diário…
- Retificação ao Aviso n.º 13012/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª…
- Retifica o Aviso (extrato) n.º 13094/2025/2, publicado no Diário da República…