Catálogo de leis portuguesas — 8829+ normas

Cria dezasseis lugares de chefe de secção, com a categoria da letra J do § 1.º…

Decreto 1967-01-13 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a Angol - Sociedade de…

Decreto 1967-01-11 Em vigor texto original 70 art.

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 43916, que cria na…

Decreto 1967-01-10 Em vigor texto original 2 art.

Define a área de terreno confinante com o Quartel da Cruz da Areia, em Leiria…

Decreto 1967-01-10 Em vigor texto original 8 art.

Autoriza a General Instrument Luzitana, S. A. R. L., a estabelecer um depósito…

Decreto 1967-01-10 ↻ 1983-10-11 Em vigor texto original 31 art.

Permite que os possuidores ilegítimos de terrenos da propriedade pública das…

Decreto 1967-01-06 Em vigor texto original 6 art.

Torna extensivas aos organismos oficiais das províncias ultramarinas que tenham…

Decreto 1967-01-05 Em vigor texto original 2 art.

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º…

Decreto 1967-01-03 Em vigor texto original 43 art.

Define a área de terreno confinante com a Fábrica Nacional de Munições de Armas…

Decreto 1967-01-03 ↻ 2000-08-17 Revogada texto original 7 art.

Permite que sejam elevados a 7798535$40 os encargos emergentes da empreitada de…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Regulamento do Ministério

Decreto 1966-12-31 ↻ 2008-10-09 Em vigor texto original 282 art.

Torna aplicável à Companhia Portuguesa Rádio Marconi, a partir de 1 de Janeiro…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Torna aplicáveis às companhias concessionárias de transportes aéreos, a partir…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 9 art.

Torna aplicáveis às empresas concessionárias de transportes colectivos urbanos…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 9 art.

Torna aplicáveis às empresas concessionárias de serviços públicos rodoviários…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Torna aplicáveis à empresa concessionária do serviço público dos transportes…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 30 art.

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a 1.ª e a 12.ª Repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 1 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 8 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Educação…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Transfere verbas dentro dos orçamento dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 7 art.

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 74 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor dos Ministérios da Justiça e…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Púbica junto de…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ocorrer a determinados encargos…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 79 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1966-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…