-
Autoriza o director-geral do Ensino Superior a delegar ou subdelegar a…
Decreto-Lei
1978-05-15
Em vigor
texto original
1 art.
-
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da…
Decreto-Lei
1978-05-13
Última atualização: ↻ 1984-02-04
Revogada
texto original
9 art.
-
Permite aos militares convocados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 577-A/75, de 8 de…
Decreto-Lei
1978-05-11
Última atualização: ↻ 1990-01-24
Revogada
texto original
4 art.
-
Cria a 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI)
Decreto-Lei
1978-05-11
Em vigor
texto original
5 art.
-
Permite que em todas as obras do Estado possam ser dispensados os concorrentes…
Decreto-Lei
1978-05-10
Última atualização: ↻ 1980-07-16
Revogada
texto original
2 art.
-
Regulamenta a prestação de serviços dos oficiais do complemento em regime de…
Decreto-Lei
1978-05-09
Última atualização: ↻ 1990-01-24
Revogada
texto original
12 art.
-
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 875/76, de 29 de Dezembro…
Decreto-Lei
1978-05-08
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
4 art.
-
Altera o quadro dos oficiais engenheiros electrotécnicos da Força Aérea
Decreto-Lei
1978-05-04
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
1 art.
-
Estabelece disposições relativas à execução do regulamento da profissão de…
Decreto-Lei
1978-05-04
Em vigor
texto original
1 art.
-
Altera o quadro orgânico da Banda de Música da GNR
Decreto-Lei
1978-05-04
Em vigor
texto original
2 art.
-
Determina que os servidores do Estado da antiga administração ultramarina que…
Decreto-Lei
1978-05-04
Em vigor
texto original
2 art.
-
Adita ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 494/75 um n.º 4 (comissão instaladora…
Decreto-Lei
1978-05-03
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
1 art.
-
Aplica ao ensino primário os princípios definidos no Decreto-Lei n.º 174/77, de…
Decreto-Lei
1978-05-02
Última atualização: ↻ 1991-08-23
Revogada
texto original
2 art.
-
Dá nova redacção ao artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de…
Decreto-Lei
1978-05-02
Revogada
texto original
2 art.
-
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 233/76, de 2 de Abril…
Decreto-Lei
1978-05-02
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Regulamenta o processo de exercício do direito de reserva previsto no capítulo…
Decreto-Lei
1978-04-29
Última atualização: ↻ 1983-01-08
Em vigor
texto original
41 art.
-
Torna extensivo ao quadro de comissários da PSP o acréscimo, para efeitos de…
Decreto-Lei
1978-04-27
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 37925, de 1 de Agosto de 1950 (Regulamento…
Decreto-Lei
1978-04-27
Última atualização: ↻ 1983-07-15
Revogada
texto original
6 art.
-
Determina que todos os estabelecimentos do ensino secundário passem a ter a…
Decreto-Lei
1978-04-27
Última atualização: ↻ 1979-07-17
Em vigor
texto original
3 art.
-
Suspende a aplicação dos Decretos-Leis n.os 439-D/77 e 439-E/77, de 25 de…
Decreto-Lei
1978-04-27
Última atualização: ↻ 1999-06-09
Revogada
texto original
1 art.
-
Prorroga por seis meses o prazo previsto no corpo do artigo 3.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei
1978-04-27
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
1 art.
-
Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1978
Decreto-Lei
1978-04-26
Última atualização: ↻ 1988-12-30
Em vigor
texto original
33 art.
-
Estabelece as normas relativas ao regime de fases da carreira profissional dos…
Decreto-Lei
1978-04-18
Última atualização: ↻ 1978-07-27
Em vigor
texto original
17 art.
-
Define a dependência administrativa dos diversos organismos e serviços dentro…
Decreto-Lei
1978-04-18
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
4 art.
-
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 393/75, de 23 de Julho, que…
Decreto-Lei
1978-04-17
Última atualização: ↻ 1983-07-19
Revogada
texto original
1 art.
-
Fixa a composição e competência do Gabinete do Primeiro-Ministro
Decreto-Lei
1978-04-13
Última atualização: ↻ 1986-10-09
Revogada
texto original
10 art.
-
Estabelece disposições relativas à designação do presidente da Comissão…
Decreto-Lei
1978-04-12
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Autoriza a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) a adquirir em…
Decreto-Lei
1978-04-07
Última atualização: ↻ 1986-12-17
Em vigor
texto original
36 art.
-
Autoriza o abate de gado bovino aos produtores e aos comerciantes individuais e…
Decreto-Lei
1978-04-07
Última atualização: ↻ 1983-01-21
Em vigor
texto original
8 art.
-
Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 669/76, de 11 de Agosto
Decreto-Lei
1978-04-06
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
2 art.
-
Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio…
Decreto-Lei
1978-04-05
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
3 art.
-
Cria o posto de segundo-cabo e fixa a respectiva remuneração
Decreto-Lei
1978-04-05
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
4 art.
-
Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial…
Decreto-Lei
1978-04-05
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
1 art.
-
Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no…
Decreto-Lei
1978-04-04
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no…
Decreto-Lei
1978-04-04
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no…
Decreto-Lei
1978-04-04
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no…
Decreto-Lei
1978-04-04
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Prorroga o prazo do Decreto-Lei n.º 91-A/77, de 11 de Março (revoga o Estatuto…
Decreto-Lei
1978-04-03
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
2 art.
-
Suspende, pelo prazo de noventa dias, a aplicação do artigo 23.º da Tabela de…
Decreto-Lei
1978-04-03
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
3 art.
-
Fixa os prazos estabelecidos nos artigos 45.º e 46.º do Código do Imposto de…
Decreto-Lei
1978-04-01
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
1 art.
-
Dispensa do cumprimento de quaisquer formalidades a exportação para Moçambique…
Decreto-Lei
1978-04-01
Em vigor
texto original
5 art.
-
Transfere para o Ministério da Indústria e Tecnologia os poderes tutelares…
Decreto-Lei
1978-04-01
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Estabelece a regulamentação do registo das pessoas colectivas de utilidade…
Decreto-Lei
1978-04-01
Última atualização: ↻ 2021-06-14
Em vigor
texto original
7 art.
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei
1978-04-01
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
2 art.
-
Estabelece disposições relativas à liquidação fora dos prazos normais das…
Decreto-Lei
1978-04-01
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
1 art.
-
Suspende o pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Decreto-Lei
1978-04-01
Última atualização: ↻ 2019-05-29
Revogada
texto original
1 art.
-
Fixa as condições do empréstimo de 42 milhões de contos. Revoga o Despacho…
Decreto-Lei
1978-03-31
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
12 art.
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Aprova o novo Código do Registo Civil
Decreto-Lei
1978-03-30
Última atualização: ↻ 1995-06-06
Revogada
texto original
428 art.
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Reformulação dos princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Decreto-Lei
1978-03-28
Última atualização: ↻ 1988-06-21
Em vigor
23 art.
-
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir o empréstimo externo…
Decreto-Lei
1978-03-25
Última atualização: ↻ 2018-05-08
Revogada
texto original
11 art.
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