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23536 leis

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23536 leis

Autoriza a emissão de um empréstimo interno até à importância total nominal de…
Decreto-Lei 1975-10-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno até à importância total nominal de…
Decreto-Lei 1975-10-24 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a transferência de 3400000$00 do orçamento em vigor do Ministério das…
Decreto-Lei 1975-10-23 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Permite ao Instituto de Reorganização Agrária adquirir maquinaria agrícola, em…
Decreto-Lei 1975-10-22 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Cria no Ministério da Agricultura e Pescas o cargo de Subsecretário de Estado…
Decreto-Lei 1975-10-21 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Altera a redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 390/75, de 22 de Julho…
Decreto-Lei 1975-10-21 Última atualização: ↻ 1979-06-29 Revogada texto original 7 art.
Permite que os pequenos agricultores beneficiários do crédito agrícola de…
Decreto-Lei 1975-10-18 Última atualização: ↻ 1977-02-18 Revogada texto original 4 art.
Integra na Presidência do Conselho de Ministros a Secretaria de Estado do…
Decreto-Lei 1975-10-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Cria no Ministério das Finanças o lugar de Subsecretário de Estado do…
Decreto-Lei 1975-10-16 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Cria a Secretaria de Estado dos Retornados
Decreto-Lei 1975-10-16 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Cria no Ministério do Trabalho a Secretaria de Estado da Formação Profissional
Decreto-Lei 1975-10-16 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Cria no Ministério do Trabalho o lugar de secretário-geral
Decreto-Lei 1975-10-16 Última atualização: ↻ 1978-03-21 Revogada texto original 5 art.
Considera colocado, a partir de 1 de Outubro de 1975, o pessoal docente que até…
Decreto-Lei 1975-10-11 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Cria uma comissão administrativa para gerir os serviços sociais da Presidência…
Decreto-Lei 1975-10-11 Última atualização: ↻ 1982-09-17 Revogada texto original 6 art.
Prorroga o prazo de isenção de sisa quanto à aquisição de prédios para habitação
Decreto-Lei 1975-10-11 Última atualização: ↻ 1975-12-30 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece normas referentes à inscrição ou matrícula nos estabelecimentos de…
Decreto-Lei 1975-10-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Prorroga por tempo indeterminado os prazos previstos nos n.os 2 e 5 do artigo…
Decreto-Lei 1975-10-09 Última atualização: ↻ 1976-04-07 Em vigor texto original 2 art.
Define o regime de convocação urgente de militares na situação de…
Decreto-Lei 1975-10-08 Última atualização: ↻ 1979-07-27 Revogada texto original 5 art.
Altera a tabela de taxas a que se refere o artigo 54.º do Decreto n.º 46748, de…
Decreto-Lei 1975-10-08 Última atualização: ↻ 1987-12-31 Revogada texto original 2 art.
Cria, no Ministério da Justiça, as Secretarias de Estado dos Assuntos…
Decreto-Lei 1975-10-07 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Cria no Ministério do Trabalho o cargo de Subsecretário de Estado adjunto do…
Decreto-Lei 1975-10-07 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Regula a promoção ao posto de sargento-ajudante dos primeiros-sargentos do…
Decreto-Lei 1975-10-07 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.
Cria a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil e comissões…
Decreto-Lei 1975-10-06 Última atualização: ↻ 1983-01-17 Revogada texto original 8 art.
Permite a elevação até 95% das comparticipações do Estado no custo de obras de…
Decreto-Lei 1975-10-06 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Promulga a orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Equipamento Social e…
Decreto-Lei 1975-10-06 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 11 art.
Retrotrai a 1 de Janeiro de 1973 a vigência do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1975-10-04 Em vigor texto original 1 art.
Transfere para a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a competência…
Decreto-Lei 1975-10-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações no regime jurídico das casas económicas
Decreto-Lei 1975-10-03 Última atualização: ↻ 1976-05-19 Em vigor texto original 26 art.
Declara nacionalizadas a Sociedade de Gestão e Financiamentos, S. A. R. L., e a…
Decreto-Lei 1975-10-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 13 art.
Prorroga por trinta dias os prazos do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75…
Decreto-Lei 1975-10-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Providencia quanto à remuneração dos encarregados de direcção dos…
Decreto-Lei 1975-10-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Estabelece normas sobre o regime de requisição de funcionários para…
Decreto-Lei 1975-10-02 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 6 art.
Concede às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea o regime do bilhete…
Decreto-Lei 1975-10-01 Última atualização: ↻ 1977-09-22 Revogada texto original 5 art.
Extingue os serviços do Centro de Contrôle Regional da Navegação Aérea de Cabo…
Decreto-Lei 1975-10-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Dá nova redacção aos artigos 4.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 663/74, de 26 de…
Decreto-Lei 1975-10-01 Última atualização: ↻ 1976-07-29 Revogada texto original 3 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1975-10-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Decreto-Lei 1975-10-01 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Regula a admissão de sargentos e praças aos concursos para ingresso nos cursos…
Decreto-Lei 1975-09-30 Última atualização: ↻ 1987-03-02 Revogada texto original 6 art.
Estabelece qual o âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1975-09-30 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Cria a Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e as comissões…
Decreto-Lei 1975-09-30 Última atualização: ↻ 1983-01-17 Revogada texto original 7 art.
Organiza a Secretaria de Estado do Ambiente
Decreto-Lei 1975-09-30 Última atualização: ↻ 1982-04-28 Revogada texto original 47 art.
Determina a situação e as funções do governador militar dos Açores e do…
Decreto-Lei 1975-09-30 Última atualização: ↻ 1980-06-12 Revogada texto original 4 art.
Concede melhorias de carácter social aos servidores dos territórios…
Decreto-Lei 1975-09-29 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair um empréstimo…
Decreto-Lei 1975-09-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 39253, de 24 de Junho de 1953
Decreto-Lei 1975-09-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Introduz alterações na legislação vigente relativa ao gozo de licença para…
Decreto-Lei 1975-09-29 Última atualização: ↻ 1988-12-30 Revogada texto original 6 art.
Insere disposições sobre o arrendamento de habitações para desalojados em…
Decreto-Lei 1975-09-27 Última atualização: ↻ 1982-06-25 Em vigor texto original 7 art.
Extingue o Fundo do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, criado pelo…
Decreto-Lei 1975-09-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho…
Decreto-Lei 1975-09-27 Última atualização: ↻ 1986-10-16 Revogada texto original 3 art.
Adita um número ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 372/75, de 16 de Julho
Decreto-Lei 1975-09-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.

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