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23527 leis

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23527 leis

Inclui no plano de construção de novos liceus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1964-03-31 Última atualização: ↻ 1967-05-05 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 36507, que promulga a…
Decreto-Lei 1964-03-31 Em vigor texto original 2 art.
Cria vários estabelecimentos do ensino liceal de frequência masculina, feminina…
Decreto-Lei 1964-03-31 Em vigor texto original 9 art.
Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 36933, que cria a…
Decreto-Lei 1964-03-30 Em vigor texto original 2 art.
Prorroga até 1 de Maio de 1964 o prazo fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1964-03-28 Em vigor texto original 1 art.
Concede os meios financeiros necessários à execução do Decreto-Lei n.º 45470…
Decreto-Lei 1964-03-27 Em vigor texto original 3 art.
Define os requisitos a exigir para a utilização do óleo de gérmen de milho para…
Decreto-Lei 1964-03-23 Última atualização: ↻ 1965-03-19 Em vigor texto original 13 art.
Aumenta de dois professores catedráticos o quadro do pessoal docente da…
Decreto-Lei 1964-03-16 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 169.º do Regulamento de Disciplina…
Decreto-Lei 1964-03-14 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 26643, que promulga a…
Decreto-Lei 1964-03-12 Em vigor texto original 7 art.
Suspende, até 31 de Dezembro de 1964, o pagamento do imposto de minas liquidado…
Decreto-Lei 1964-03-11 Em vigor texto original 1 art.
Transfere para a cidade de Évora a sede da Circunscrição Florestal de Lisboa…
Decreto-Lei 1964-03-10 Em vigor texto original 2 art.
Insere vários produtos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 dos produtos…
Decreto-Lei 1964-03-09 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 10.º do Decreto n.º 15658, (desembaraço dos…
Decreto-Lei 1964-03-09 Última atualização: ↻ 1973-07-02 Revogada texto original 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância…
Decreto-Lei 1964-03-09 Em vigor texto original 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1964-03-07 Em vigor texto original 6 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo a Convenção internacional de pescarias do…
Decreto-Lei 1964-03-05 Em vigor texto original 6 art.
Fixa as taxas a cobrar como imposto de consumo e por quilograma no continente e…
Decreto-Lei 1964-03-04 Em vigor texto original 18 art.
Considera, para todos os efeitos, prorrogado por dez anos o prazo estabelecido…
Decreto-Lei 1964-03-04 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar…
Decreto-Lei 1964-03-04 Em vigor texto original 11 art.
Cria o Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia…
Decreto-Lei 1964-03-03 Última atualização: ↻ 1969-09-11 Em vigor texto original 40 art.
Substitui a composição da força da Guarda Fiscal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1964-03-03 Última atualização: ↻ 1979-10-22 Em vigor texto original 3 art.
Revoga o Decreto n.º 21641 (capacidade produtiva das fábricas de massas…
Decreto-Lei 1964-03-03 Em vigor texto original 1 art.
Regula o pagamento dos emolumentos devidos a cada perito médico pelos exames…
Decreto-Lei 1964-02-29 Em vigor texto original 5 art.
Torna extensivo à utilização das verbas que foram inscritas no orçamento dos…
Decreto-Lei 1964-02-29 Em vigor texto original 1 art.
Inclui indistintamente o fabrico e transformação das resinas sintéticas e…
Decreto-Lei 1964-02-29 Última atualização: ↻ 1974-02-28 Revogada texto original 1 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 23924, bem como as disposições por ele substituídas…
Decreto-Lei 1964-02-28 Última atualização: ↻ 1976-06-04 Revogada texto original 1 art.
Promulga o novo regime de comercialização de plantas marinhas industrializáveis
Decreto-Lei 1964-02-28 Última atualização: ↻ 1976-06-04 Revogada texto original 18 art.
Alarga até 31 de Dezembro de 1965 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1964-02-20 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a custear…
Decreto-Lei 1964-02-15 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1964-02-15 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1964-02-14 Em vigor texto original 3 art.
Substitui por «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval e…
Decreto-Lei 1964-02-14 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1964-02-13 Em vigor texto original 3 art.
Torna extensivas às expropriações necessárias para a construção das grandes…
Decreto-Lei 1964-02-13 Em vigor texto original 2 art.
Suspende, até 31 de Dezembro de 1964, o pagamento do imposto de minas liquidado…
Decreto-Lei 1964-02-10 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1964-02-10 Em vigor texto original 3 art.
Permite ao Conservatório Nacional contratar acompanhadores musicais para as…
Decreto-Lei 1964-02-10 Em vigor texto original 2 art.
Sujeita, até ao ano cultural de 1966-1967, se antes desse ano outra disposição…
Decreto-Lei 1964-02-08 Última atualização: ↻ 1966-05-21 Em vigor texto original 6 art.
Insere disposições destinadas a regular o abate de alunos ao efectivo da…
Decreto-Lei 1964-02-07 Em vigor texto original 13 art.
Regula a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes…
Decreto-Lei 1964-02-05 Última atualização: ↻ 1970-04-29 Em vigor texto original 6 art.
Aprova o Regulamento da Indústria de Engarrafamento de Águas Minerais e de Mesa
Decreto-Lei 1964-01-30 Em vigor texto original 59 art.
Aprova a título provisório, o plano dos caminhos municipais do continente -…
Decreto-Lei 1964-01-30 Em vigor texto original 3 art.
Regula a nomeação dos membros do conselho administrativo dos Fundos de…
Decreto-Lei 1964-01-25 Em vigor texto original 3 art.
Esclarece dúvidas quanto às consequências da anulação e cancelamento, nos…
Decreto-Lei 1964-01-25 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 16349 e ao § 2.º do…
Decreto-Lei 1964-01-22 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 3 art.
Aumenta vários lugares nos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga…
Decreto-Lei 1964-01-17 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43547, que fixa as dotações…
Decreto-Lei 1964-01-16 Última atualização: ↻ 1981-03-11 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 75.º das instruções preliminares da pauta de…
Decreto-Lei 1964-01-11 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime por que deve reger-se o Fundo de Socorro Social, instituído…
Decreto-Lei 1964-01-10 Última atualização: ↻ 1965-12-30 Em vigor texto original 44 art.

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