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1932 leis

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1932 leis

Aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação
Decreto-Regulamentar 2007-05-29 Última atualização: ↻ 2012-02-16 Revogada texto original 20 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da…
Decreto-Regulamentar 2007-05-29 Última atualização: ↻ 2012-02-08 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
Decreto-Regulamentar 2007-05-29 Última atualização: ↻ 2012-03-27 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e…
Decreto-Regulamentar 2007-05-29 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Em vigor texto original 14 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
Decreto-Regulamentar 2007-05-29 Última atualização: ↻ 2012-01-26 Revogada texto original 13 art.
Altera o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial, aprovado pelo…
Decreto-Regulamentar 2007-05-09 Em vigor texto original 35 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas…
Decreto-Regulamentar 2007-04-30 Última atualização: ↻ 2012-06-20 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações…
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Revogada texto original 15 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-01-19 Revogada texto original 17 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Consumidor
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2013-01-16 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento…
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-03-12 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2014-08-29 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Actividades Económicas
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-05-22 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-06-20 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações…
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-06-20 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do…
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-03-13 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-02-29 Revogada texto original 15 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-07-31 partially_repealed texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-01-19 Revogada texto original 15 art.
Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Limites e Bacias…
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2024-05-10 Revogada texto original 10 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-01-16 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-10-26 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações…
Decreto-Regulamentar 2007-04-27 Última atualização: ↻ 2012-02-23 Revogada texto original 14 art.
Altera o Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, que estabelece as…
Decreto-Regulamentar 2007-04-26 Última atualização: ↻ 2008-12-12 Revogada texto original 1 art.
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana do Porto…
Decreto-Regulamentar 2007-04-10 Última atualização: ↻ 2019-01-21 partially_repealed texto original 54 art.
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T)
Decreto-Regulamentar 2007-04-10 Última atualização: ↻ 2019-01-21 partially_repealed texto original 56 art.
Aprova a suspensão dos artigos 42.º, 44.º e 88.º do Regulamento do Plano…
Decreto-Regulamentar 2007-04-09 Em vigor texto original 3 art.
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral (PROF AL)
Decreto-Regulamentar 2007-04-05 Última atualização: ↻ 2019-01-21 partially_repealed texto original 53 art.
Revoga o Decreto Regulamentar n.º 22/88, de 25 de Maio, que cria a Região…
Decreto-Regulamentar 2007-04-04 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo (PROF AA)
Decreto-Regulamentar 2007-04-03 Última atualização: ↻ 2019-01-21 partially_repealed texto original 51 art.
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROF AC)
Decreto-Regulamentar 2007-04-02 Última atualização: ↻ 2019-01-21 partially_repealed texto original 59 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-01-20 Revogada texto original 14 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-01-31 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2013-09-13 Revogada texto original 28 art.
Aprova a orgânica das direcções regionais de cultura
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-05-25 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações…
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-02-28 Revogada texto original 12 art.
Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do…
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2013-08-29 Revogada texto original 40 art.
Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Revogada texto original 14 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2013-07-25 partially_repealed texto original 11 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-01-31 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-02-17 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-07-18 Revogada texto original 13 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-02-29 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e…
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-06-20 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços…
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2011-12-15 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da…
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-04-10 Revogada texto original 12 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações…
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-08-22 Revogada texto original 11 art.
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-07-26 Revogada texto original 14 art.
Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Decreto-Regulamentar 2007-03-29 Última atualização: ↻ 2012-01-31 Revogada texto original 13 art.

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