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Extingue a linha de apoio ii do PIT - «Eventos para a projeção do destino…
Despacho-Normativo
2012-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Organização do ano letivo
Despacho-Normativo
2012-06-05
Última atualização: ↻ 2013-06-11
Revogada
texto original
20 art.
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Alteração ao despacho normativo n.º 5/2012, de 10 de abril
Despacho-Normativo
2012-05-31
Em vigor
texto original
9 art.
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Alteração ao despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro
Despacho-Normativo
2012-05-21
Última atualização: ↻ 2013-05-24
Em vigor
texto original
51 art.
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Revoga o despacho normativo n.º 15/2010, de 9 de junho, publicado no Diário da…
Despacho-Normativo
2012-05-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Concessão de um subsídio aos armadores nacionais inscritos no IPTM, I. P., nos…
Despacho-Normativo
2012-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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São comparticipados a fundo perdido os projetos de investimento realizados por…
Despacho-Normativo
2012-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Alteração ao despacho normativo n.º 2/2010, de 29 de janeiro
Despacho-Normativo
2012-04-11
Última atualização: ↻ 2015-02-27
Revogada
texto original
16 art.
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Suspende a reversão para a reserva nacional da parte não utilizada dos direitos…
Despacho-Normativo
2012-04-11
Em vigor
texto original
4 art.
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Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o…
Despacho-Normativo
2012-04-10
Última atualização: ↻ 2013-04-08
Revogada
texto original
Não indexado
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Concessão de uma ajuda nacional aos produtores das espécies de bovinos, ovinos…
Despacho-Normativo
2012-04-10
Última atualização: ↻ 2012-05-31
Em vigor
texto original
7 art.
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Alteração ao Despacho Normativo n.º 7/2005
Despacho-Normativo
2012-04-02
Última atualização: ↻ 2015-02-27
Revogada
texto original
10 art.
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Altera o Despacho normativo n.º 11/2010, de 20 de abril, que estabelece as…
Despacho-Normativo
2012-02-23
Última atualização: ↻ 2015-06-04
Revogada
texto original
8 art.
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Definição das atribuições, da composição e do funcionamento das comissões de…
Despacho-Normativo
2012-02-14
Última atualização: ↻ 2015-07-01
Revogada
texto original
8 art.
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Fixação dos tarifários dos transportes públicos coletivos de passageiros
Despacho-Normativo
2012-01-27
Última atualização: ↻ 2012-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Homologação da alteração aos Estatutos da Universidade de Lisboa
Despacho-Normativo
2011-11-29
Última atualização: ↻ 2012-10-04
Em vigor
texto original
15 art.
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Altera o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro
Despacho-Normativo
2011-11-18
Última atualização: ↻ 2012-12-06
Revogada
texto original
Não indexado
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Suspende o prazo da apresentação de candidaturas à linha de apoio ii do…
Despacho-Normativo
2011-09-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro
Despacho-Normativo
2011-08-22
Última atualização: ↻ 2011-11-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aumento tarifário de transportes
Despacho-Normativo
2011-07-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Alteração dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Despacho-Normativo
2011-06-30
Última atualização: ↻ 2019-09-11
Em vigor
texto original
76 art.
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Introduz alteração ao despacho normativo n.º 7/2005 com o objectivo de garantir…
Despacho-Normativo
2011-06-15
Última atualização: ↻ 2015-02-27
Revogada
texto original
2 art.
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Alteração dos prazos de apresentação dos pedidos de pagamento do Programa…
Despacho-Normativo
2011-05-23
Em vigor
texto original
2 art.
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Estabelece o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura, do…
Despacho-Normativo
2011-04-08
Última atualização: ↻ 2013-12-09
Revogada
texto original
15 art.
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Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames do…
Despacho-Normativo
2011-04-05
Última atualização: ↻ 2012-04-10
Revogada
texto original
Não indexado
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Integração no regime de pagamento único, a partir de 1 de Janeiro de 2005, do…
Despacho-Normativo
2011-03-30
Última atualização: ↻ 2015-02-27
Revogada
texto original
23 art.
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Aprova o Regulamento de Candidaturas para Adesão ao Modelo das Unidades de…
Despacho-Normativo
2011-03-15
Última atualização: ↻ 2023-12-28
Revogada
texto original
Não indexado
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Alteração ao Regulamento do Júri Nacional de Exames
Despacho-Normativo
2011-02-24
Última atualização: ↻ 2012-04-10
Revogada
texto original
Não indexado
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Fixação da percentagem de quartos individuais dos lares para idosos e das…
Despacho-Normativo
2011-02-16
Última atualização: ↻ 2012-03-21
Revogada
texto original
4 art.
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Alteração ao despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a…
Despacho-Normativo
2011-02-11
Última atualização: ↻ 2013-05-24
Em vigor
texto original
45 art.
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Altera os prazos de apresentação de pedido de pagamento do Programa Apícola…
Despacho-Normativo
2011-01-26
Em vigor
texto original
2 art.
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Actualização dos tarifários dos transportes
Despacho-Normativo
2010-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Permite excepcionalmente a conclusão do 1.º ciclo e transição ao 2.º ciclo do…
Despacho-Normativo
2010-12-14
Última atualização: ↻ 2012-12-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o despacho normativo n.º 8/2010, publicado no Diário da República, 2.ª…
Despacho-Normativo
2010-12-10
Última atualização: ↻ 2015-02-27
Revogada
texto original
1 art.
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Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional…
Despacho-Normativo
2010-11-24
Última atualização: ↻ 2013-01-23
Em vigor
texto original
27 art.
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Aprovação do Regulamento de Colocações do Pessoal de Investigação e…
Despacho-Normativo
2010-11-04
Em vigor
texto original
28 art.
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Mecanismos de flexibilização das condições de reembolso de incentivos
Despacho-Normativo
2010-10-19
Em vigor
texto original
7 art.
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Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular…
Despacho-Normativo
2010-09-23
Última atualização: ↻ 2012-08-17
Revogada
texto original
12 art.
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Alteração ao despacho normativo n.º 4/2010, de 5 de Fevereiro
Despacho-Normativo
2010-09-16
Última atualização: ↻ 2011-02-25
Em vigor
texto original
5 art.
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Valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça…
Despacho-Normativo
2010-09-13
Última atualização: ↻ 2014-08-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Homologação dos estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Despacho-Normativo
2010-07-22
Última atualização: ↻ 2019-06-14
Em vigor
texto original
96 art.
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Revoga o artigo 2.º do despacho normativo n.º 26/2008, de 15 de Abril…
Despacho-Normativo
2010-07-15
Em vigor
texto original
2 art.
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Valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça…
Despacho-Normativo
2010-07-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal
Despacho-Normativo
2010-07-01
Última atualização: ↻ 2019-04-18
Em vigor
texto original
10 art.
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Aprova o regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo…
Despacho-Normativo
2010-06-29
Revogada
texto original
113 art.
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Actualização de tarifários para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto…
Despacho-Normativo
2010-06-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Alteração ao regime geral dos financiamentos do Turismo de Portugal, I. P.
Despacho-Normativo
2010-06-18
Em vigor
texto original
4 art.
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Alteração ao Programa de Intervenção do Turismo (PIT)
Despacho-Normativo
2010-06-17
Última atualização: ↻ 2012-06-27
Em vigor
texto original
19 art.
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Estabelece a possibilidade de celebração de protocolos entre o Instituto de…
Despacho-Normativo
2010-05-26
Última atualização: ↻ 2013-02-15
Revogada
texto original
8 art.
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Redução do montante total dos pagamentos directos e dos pagamentos referidos no…
Despacho-Normativo
2010-05-25
Revogada
texto original
Não indexado