6578 leis
6578 leis
- Sujeita ao regime de preços vigiados, a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
- Sujeita os pesticidas de uso agrícola ao regime de preços vigiados nos estádios…
- Garante uma pensão de reforma antecipada aos trabalhadores da Empresa Pública…
- Determina os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos…
- Autoriza a alteração do teor em substância activa de 0,041% (p/p) relativamente…
- Aprova o preço do amoníaco destinado a adubos para as vendas efectuadas entre 1…
- Cria cursos de ensino preparatório, no âmbito do projecto de educação…
- Dá nova redacção ao n.º 11 do Despacho Normativo n.º 372/79, de 17 de Dezembro…
- Estabelece o montante, em toneladas, do contingente anual fixado pelos…
- Fixa os critérios de distribuição dos contingentes de produtos industriais…
- Estabelece os montantes dos contingentes de importação relativamente aos…
- Determina a sujeição ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) dos produtores…
- Cria cursos técnico-profissionais no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, no…
- Dá nova redacção ao n.º 1 da norma I do Despacho Normativo n.º 20/85, de 13 de…
- Fixa o preço mínimo para o pimento destinado à indústria do pimentão para a…
- Fixa em 6580 admissões a quota global de descongelamento da administração…
- Fixa em 275$00 o preço máximo de venda ao público de manuais escolares…
- Estabelece uma comissão de 1,5%, a suportar pelos proponentes, sobre o montante…
- Regulamenta a concessão de apoios à dinamização sócio-económica a nível local…
- Estabelece as regras tendentes à definição da taxa de câmbio a considerar nas…
- Determina que a utilização no estrangeiro de cartões de crédito emitidos ou a…
- Cria no Colégio-Internato dos Carvalhos os cursos de técnico de informática e…
- Determina que o abono de família a conceder no âmbito do regime não…
- Homóloga os cursos complementares técnico-profissionais de Química e de técnico…
- Determina que para o primeiro dos períodos em que o contingente anual de carne…
- Altera a composição do plano de estudos do curso complementar…
- Cria no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso…
- Determina que após a entrada em vigor da lei do orçamento o Serviço de…
- Fixa os valores provisórios e os valores definitivos das acções de determinadas…
- Homologa o curso técnico-profissional de Contabilidade, a funcionar em regime…
- Estabelece disposições quanto à revisão dos montantes previstos nos n.os 1.2 e…
- Estabelece as atribuições e competências das Direcções-Gerais de Transportes…
- Determina que o montante do subsídio diário a que se refere o artigo 48.º do…
- Define a composição e as condições de prestação de serviço do pessoal do…
- Aprova o quadro de características e fixa o preço de venda ao público dos…
- Autoriza o lançamento no mercado de uma nova embalagem com o conteúdo líquido…
- Revoga o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 122/85, de 31 de Dezembro
- Define a situação dos docentes efectivos de Trabalhos Manuais e do 12.º grupo…
- Fixa os valores para as indemnizações respeitantes a várias empresas
- Descongela a admissão de pessoal docente para os Institutos Superiores de…
- Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio de comercialização, as sopas…
- Determina, sob proposta da comissão directiva da Bolsa de Valores de Lisboa…
- Fixa os valores definitivos das indemnizações a atribuir a várias empresas…
- Cria o curso técnico-profissional de técnico de desenho têxtil
- Determina que sejam objecto do registo de liquidação vários documentos
- Determina que o registo das liquidações seja efectuado nas estâncias aduaneiras…
- Determina que os empréstimos a conceder pelo Fundo de Turismo se destinem a…
- Aprova o novo plano, designação, regime de estudos e organização do curso…
- Determina os montantes dos contingentes de importação relativos a pintos, perus…
- Determina o contingente fixado pela Comunidade Económica Europeia para o leite…