6578 leis
6578 leis
- Determina os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos…
- Determina que o esquema contributivo especial estabelecido no Despacho…
- Estabelece os preços à produção para a campanha olivícola de 1983-1984
- Prorroga o prazo de entrada em vigor do regime de autonomia administrativa da…
- Define delegações de competências para o licenciamento de importações
- Determina que sejam aplicadas ao concelho de Lisboa as disposições constantes…
- Determina que, a título excepcional, o Banco de Portugal entregue até ao dia 31…
- Determina que os créditos solicitados pelas associações de agricultores para…
- Determina que os pedidos para reconhecimento do prestígio internacional das…
- Adopta medidas excepcionais de apoio financeiro às empresas e entidades…
- Estabelece disposições quanto ao financiamento por parte do Fundo de Turismo de…
- Fixa para o ano de 1983 a percentagem de 45% do valor líquido de encargos do…
- Fixa para o ano de 1983 a percentagem de 10% do produto da venda da cortiça…
- Determina que seja introduzido um novo parágrafo no artigo 638.º do Decreto n.º…
- Aplica o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 109/80, de 20 de Outubro, aos…
- Atribui subsídios de emergência a vários municípios para combater efeitos da…
- Actualiza os valores mensais atribuídos à alimentação e ao alojamento para…
- Fixa com carácter de generalidade o momento a partir do qual o valor das…
- Revoga o despacho do Secretário de Estado do Comércio de 14 de Janeiro de 1965…
- Cria cursos a nível de ensino preparatório, no âmbito de um projecto…
- Esclarece dúvidas relativamente ao n.º 1 do artigo 146.º do Decreto-Lei n.º…
- Suspende transitoriamente a fixação de preços limite de entrega ao retalhista…
- Suspende transitoriamente a fixação mensal de preços limite de entrega ao…
- Determina que a actual Comissão de Gestão Transitória do Instituto de Análise…
- Estabelece algumas orientações básicas para a criação de empresas de…
- Determina que o cálculo do subsídio diário nas situações de incapacidade por…
- Reforça o orçamento de 1983 do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) com a…
- Fixa o montante das comparticipações a financiar em 1983 pelo Fundo de…
- Altera o artigo 32.º do Regulamento Interno do Mercado Abastecedor de Chaves de…
- Adita um artigo 6.º-A ao Regulamento Interno do Mercado Abastecedor de Chaves…
- Altera a lista B anexa à Portaria n.º 843/83, de 20 de Agosto (sujeita ao…
- Revoga, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 1983, o Despacho Normativo n.º…
- Cria cursos técnico-profissionais e cursos profissionais a ministrar após o 9.º…
- Atribui uma verba ao Serviço Nacional de Protecção Civil e aos centros de…
- Revê os preços de intervenção para o milho e o sorgo
- Altera a alínea c) do n.º 1.º do Despacho Normativo n.º 85/83, de 11 de Abril…
- Aprova a programação do preenchimento de lugares vagos e nunca providos de…
- Fixa os preços de intervenção para os cereais praganosos (trigo, centeio…
- Sujeita ao regime de preços convencionados a prestação de serviços nos…
- Altera o Despacho Normativo n.º 109/83, de 30 de Março, que fixa os preços do…
- Determina que as funções próprias de autoridade sanitária fiquem atribuídas aos…
- Esclarece que as instituições de crédito devem aceitar a substituição dos…
- Determina a entrada em funcionamento da formação vocacional «Informática», com…
- Determina a afectação à Direcção Escolar de Bragança de uma subdirectora…
- Fixa os preços, por tonelada, a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento…
- Cria, na Região Autónoma da Madeira, o Centro de Apoio da Faculdade de Letras…
- Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do…
- Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do…
- Atribui aos municípios com maiores dificuldades subsídios para acções de…
- Define os termos do exercício da competência atribuída aos Ministérios da…