6578 leis
6578 leis
- Fixa os preços e condições de intervenção para o arroz em casca e os preços de…
- Fixa os preços máximos do café bebida e do carioca de café em 12$50 e 15$00…
- Torna extensivo à GNR, GF e PSP as tabelas de comparticipação em vigor para os…
- Aprova a tabela II para os serviços remunerados, e não incluídos na tabela I…
- Regulamenta a atribuição do subsídio de reconversão profissional dos artistas…
- Estabelece disposições relativas à reclassificação para a carreira de…
- Mantém em vigor pelo período de 1 ano o esquema contributivo especial previsto…
- Estabelece a ordem de prioridade e pontuação dos sectores a que se refere o…
- Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1983 os valores de cada diuturnidade…
- Aprova as normas regulamentadoras da aplicação das receitas cobradas nos termos…
- Cria o consulado honorário em Manila
- Aprova o novo impresso modelo n.º 9-A referido no § 3.º do artigo 46.º do…
- Dota os centros de saúde integrados de médicos especialistas que já…
- Autoriza o Ministro da Administração Interna, engenheiro José Ângelo Correia, a…
- Determina que a eleição dos membros do conselho geral do LNETI referidos na…
- Aprova a programação para preenchimento de lugares vagos e nunca providos do…
- Estabelece incentivos na produção e os preços de garantia do milho e sorgo na…
- Autoriza o provimento em 1983 do lugar de subdirector-geral do quadro de…
- Regulamenta o Gabinete de Relações Externas das Pescas (GREP)
- Regulamenta o Gabinete de Informação e Comunicação Social (GICS)
- Altera o artigo 245.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º…
- Determina que os mapas e manifestos a que alude o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º…
- Torna obrigatória a exposição, nos locais mencionados no artigo 1.º do…
- Introduz alterações ao Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º…
- Aprova a programação do preenchimento dos lugares de pessoal dirigente, vagos e…
- De delegação do Ministro da Educação nos Secretários de Estado do Ensino…
- Proíbe o abate de coelhos em alguns mercados municipais ou regionais
- Fixa os preços de venda pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC)…
- Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta de fábrica sobre vagão ou outro…
- Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de 1.ª qualidade e de 2.ª…
- Estabelece o regime de preços declarados de alimentos compostos para animais
- Fixa o prazo para a entrega da documentação necessária à instrução dos…
- Aprova a programação do preenchimento do lugar de chefe de repartição, vago e…
- Aprova o programa de preenchimento escalonado dos lugares do quadro de pessoal…
- Cria o consulado honorário em Brazzaville
- Introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações…
- Determina que sejam observados, em todos os sectores da actividade industrial…
- Determina a criação de cursos a nível de ciclo preparatório no âmbito de um…
- Dá nova redacção a alguns pontos do Despacho Normativo n.º 233/82, de 28 de…
- Integra no Centro Regional de Segurança Social de Braga os beneficiários da…
- Considera descongelada a admissão de pessoal na função pública para os lugares…
- Autoriza o provimento do lugar de director dos Serviços de Administração Geral…
- Esclarece dúvidas quanto ao preenchimento de lugares de ingresso e de acesso…
- Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 15 de Fevereiro, seja considerada…
- Actualiza as margens de comercialização do cimento
- Aprova a programação para o preenchimento de lugares vagos e nunca providos do…
- Aprova as normas regulamentadoras da prestação de trabalho extraordinário e em…
- Altera o montante do subsídio concedido pelo Despacho Normativo n.º 241/82, de…
- Autoriza as embalagens com os conteúdos líquidos de 16 g, 120 g e 1 kg e a…
- Reconhece o curso de Secretariado de Direcção, ministrado no Instituto das…