6578 leis
6578 leis
- Aprova a programação para o preenchimento de lugares vagos e nunca providos nas…
- Prorroga até 28 de Fevereiro de 1983 a data para a actualização dos ficheiros…
- Fixa os preços da ervilha verde em grão produzida sob contrato a pagar aos…
- Esclarece dúvidas sobre a aplicação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º…
- Determina que a comunicação a que são obrigadas as empresas nos termos do…
- Fixa a taxa a ser paga pelas seguradoras a favor do Instituto de Seguros de…
- Estabelece medidas relativas à mobilidade dos tesoureiros-subgerentes colocados…
- Altera a redacção do n.º 27.2 do Despacho Normativo n.º 11/82, de 11 de…
- Determina que no ano em curso a entrega da declaração de renúncia a que se…
- Altera o n.º 6 do Despacho Normativo n.º 171/82, de 16 de Agosto (esclarece…
- Altera disposições do Despacho Normativo n.º 225/81, de 27 de Agosto…
- Actualiza os valores mensais atribuídos à alimentação e ao alojamento para…
- Altera a redacção do n.º 2.2 do Despacho Normativo n.º 79/82, de 21 de Maio…
- Fixa os preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA -…
- Cria o consulado honorário no Koweit, dependente da secção consular da…
- Determina que o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 142/79, de 4 de Junho, seja…
- Alarga aos trabalhadores de seguros o regime previsto nos Despachos Normativos…
- Fixa as ajudas de custo a abonar ao pessoal em serviço nas missões diplomáticas…
- Cria o consulado honorário em Florianópolis, dependente do Consulado de…
- Fixa até 28 de Fevereiro de 1983 o prazo para a conclusão do processo de…
- Prorroga até 30 de Junho de 1983 os critérios e requisitos mínimos adoptados na…
- Estabelece a margem de comercialização para veículos automóveis no âmbito das…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 144/80, de 17 de Abril (seguro de…
- Mantém para o ano de 1983 o disposto no Despacho Normativo n.º 48/82, de 9 de…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 218/82, de 12 de Outubro (tabelas…
- Prorroga a vigência do Despacho Normativo n.º 341/81, de 22 de Dezembro, até 31…
- Determina que em 1983 o aumento da massa salarial a considerar como componente…
- Dá nova redacção ao artigo 364.º do Regulamento das Alfândegas
- Fixa o preço de venda ao público do tabaco marca SG Pack Long Size
- Revoga o Despacho Normativo n.º 155/82, de 24 de Julho
- Altera a categoria de classificação dos apartamentos turísticos
- Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho Normativo n.º 308/80, de 11 de Setembro…
- Esclarece que o regime referido no n.º 2 do artigo 38.º do Estatuto da Empresa…
- Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior-General…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Força…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Armada…
- De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior do…
- Esclarece dúvidas sobre o vínculo à função pública do pessoal dos Serviços…
- Aprova o mapa que constitui o contingente de pessoal do Centro de Estudos de…
- Autoriza o aumento dos preços dos bilhetes e assinaturas constantes da Tarifa…
- Aprova a programação escalonada do preenchimento dos lugares vagos e nunca…
- Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982…
- Considera desbloqueada a participação financeira «Expansão Inter-CUF - Aumento…
- De delegação pelo Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Força…
- Estabelece disposições relativas à atribuição de uma verba de 950 milhões de…
- Considera desbloqueada a participação financeira da Empresa de Gestão de…
- Altera alguns números dos Despachos Normativos n.os 139/82, de 8 de Julho…
- Determina que o Banco de Portugal entregue, até ao dia 31 de Dezembro em curso…
- Autoriza a prorrogação do prazo a que se refere o Despacho Normativo n.º…