83977 leis
83977 leis
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano…
- Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 15458, que aprova o Regulamento…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, com efeitos a partir de 1 de…
- Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas…
- Aprova o Regulamento do Gabinete do Plano do Cunene
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da…
- Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na…
- Cria um lugar de oficial-porteiro dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Fixa a composição do quadro do pessoal docente, administrativo e auxiliar de…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 104/71, que…
- Abre créditos para serem inscritos em adicional à tabela de despesa…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 24 de Maio de 1971…
- Fixa a tabela de preços para as análises químicas e bacteriológicas realizadas…
- Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar as obras de restauro de monumentos…
- Mantém para a próxima campanha lanar o regime estabelecido na Portaria n.º…
- Estabelece o diferencial variável a cobrar pela Comissão Reguladora do Comércio…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção de vário…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma nova…
- Abre um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Declara aplicável, nos termos do presente diploma, ao distrito de Tete, da…
- Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar - Revoga a…
- Fixa o câmbio livre médio do cruzeiro a aplicar para liquidação do imposto de…
- Estabelece as condições em que é concedido à União Desportiva de Santarém o…
- Altera para 35 o número de professoras efectivas do ensino liceal e técnico do…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique o…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, no ano de 1971, nos termos dos…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Organiza o quadro do pessoal do Centro de Neurocirurgia de Coimbra
- Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Mestre de Pesca…
- Procede a uma adaptação gradual dos sistemas de classificação e comercialização…
- Aprova o Estatuto dos Empregados dos Organismos Corporativos
- Estabelece as condições em que é concedido ao Clube dos Amadores de Pesca de…
- Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal Civil…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Manda inscrever e reforçar uma verba da tabela de receita do orçamento…
- Determina que as alfândegas do continente e ilhas adjacentes devem exigir nas…
- Procede à distribuição do quinhão do produto líquido da exploração de apostas…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 13 de Maio de 1971…
- Prorroga por quatro anos a duração da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar
- Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nelas ter execução, a…
- Cria o Centro de Saúde das Caldas da Rainha
- Cria o Centro de Saúde de Guimarães, com os centros anexos de Vizela, Pevidem e…
- Aprova o Regulamento do Prémio D. Maria da Conceição Pina Ala dos Reis
- Cria o Centro de Saúde de Fafe
- Altera a constituição da comissão para proceder ao encerramento das contas e à…