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3603 leis

Limpar

3603 leis

Torna ilegítima a intromissão, ainda que a título meramente consultivo, de…
Resolucao 1979-01-15 Em vigor texto original Não indexado
Determina que a Companhia de Seguros Açoreana passe a exercer a sua actividade…
Resolucao 1979-01-13 Última atualização: ↻ 1990-08-22 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Protocolo financeiro entre o Governo da República Portuguesa e o…
Resolucao 1979-01-13 Em vigor texto original 7 art.
Exonera os elementos da comissão administrativa da Radiodifusão Portuguesa, E…
Resolucao 1979-01-12 Em vigor texto original Não indexado
Solicita ao Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P…
Resolucao 1979-01-12 Em vigor texto original Não indexado
Determina a não aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva…
Resolucao 1979-01-09 Em vigor texto original Não indexado
Fixa 31 de Janeiro de 1979 como a data até à qual a comissão administrativa da…
Resolucao 1979-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga por noventa dias o prazo da intervenção do Estado na empresa João…
Resolucao 1979-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga por sessenta dias a data fixada para a cessação da intervenção do…
Resolucao 1979-01-06 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga por quatro meses o prazo para a comissão administrativa da Satrel -…
Resolucao 1979-01-04 Em vigor texto original Não indexado
Exonera os membros da comissão administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação…
Resolucao 1979-01-04 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga, até 31 de Março de 1979, o prazo de intervenção do Estado na…
Resolucao 1979-01-03 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga o prazo para a celebração do contrato de viabilização para a Supa -…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece normas sobre a utilização de remanescentes financeiros relativos a…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza o Estado Português a contrair junto do Governo do Reino da Noruega, um…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Justiça da competência que lhe…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Abre no Ministério das Finanças e do Plano, ainda no decorrer do ano de 1978…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Exonera os membros da comissão administrativa da empresa Gris Impressores, S…
Resolucao 1978-12-30 Última atualização: ↻ 1979-06-07 Em vigor texto original Não indexado
Fixa em 1 de Março de 1979 a data para a cessação da intervenção do Estado na…
Resolucao 1978-12-30 Última atualização: ↻ 1980-07-07 Em vigor texto original Não indexado
Torna públicas as medidas adicionais aprovadas pelo Conselho de Segurança das…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Renascença Gráfica…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Cria as co dições adequadas à execução da Lei das Finanças Locais
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
De delegação do Primeiro-Ministro nos Ministros da Administração Interna e da…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga até 31 de Março de 1979 o prazo de intervenção do Estado na…
Resolucao 1978-12-30 Última atualização: ↻ 1980-05-14 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante de 58…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga o prazo relativo à cessação da intervenção do Estado nas sociedades do…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga o prazo de intervenção do Estado em algumas empresas tuteladas pelo…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Concede, a título excepcional, à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Exonera os membros do conselho de gestão das Companhias de Seguros A Mundial e…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza várias alterações os orçamentos dos Ministérios das Finanças e do…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Louva os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos pelas entidades que têm…
Resolucao 1978-12-30 Em vigor texto original Não indexado
Exonera vários membros do conselho de gerência da Empresa de Electricidade da…
Resolucao 1978-12-27 Última atualização: ↻ 1979-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Declara-se pela inconstitucionalidade do Decreto da Assembleia da República n.º…
Resolucao 1978-12-21 Em vigor texto original Não indexado
Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas constantes do…
Resolucao 1978-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Declara, com força obrigatória geral, a inco stitucionalidade da Portaria n.º…
Resolucao 1978-12-19 Em vigor texto original Não indexado
Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade das normas constantes do…
Resolucao 1978-12-14 Em vigor texto original Não indexado
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes da Lei n.º…
Resolucao 1978-12-14 Em vigor texto original Não indexado
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes dos…
Resolucao 1978-12-14 Em vigor texto original Não indexado
Declara em situação económica difícil a União das Cooperativas do Noroeste…
Resolucao 1978-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Declara em situação económica difícil a Cooperativa Agrícola do Mira, S. C. R…
Resolucao 1978-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Declara em situação económica difícil, a Cooperativa Agrícola do Divor, S. C…
Resolucao 1978-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Determina que o Ministério Público requeira a falência da sociedade Facel -…
Resolucao 1978-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Constitui uma comissão para indagar da existência de práticas de escuta…
Resolucao 1978-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Prorroga por cento e oitenta dias o prazo para apresentação de contratos de…
Resolucao 1978-12-07 Em vigor texto original Não indexado
Constitui a representação gover amental no conselho geral da Transtejo, E. P.
Resolucao 1978-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Declara em situação económica difícil a Horto-Fruticultores da Bairrada, S. C…
Resolucao 1978-12-06 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a concessão do aval do Estado no montante equivalente a 17 milhões de…
Resolucao 1978-12-05 Em vigor texto original Não indexado
Determina que os membros das comissões de fiscalização das empresas públicas e…
Resolucao 1978-12-05 Em vigor texto original Não indexado
Determina que os funcionários e agentes do Estado que participem no próximo…
Resolucao 1978-12-04 Em vigor texto original Não indexado
Extingue a Comissão Administrativa para as Empresas Turísticas do Algarve…
Resolucao 1978-12-04 Em vigor texto original Não indexado

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