171886 leis

Portaria 2000-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2000-05-09 Em vigor texto original 52 art.

Decreto-Lei 2000-05-09 Última atualização: ↻ 2009-04-09 Revogada texto original 10 art.

Portaria 2000-05-09 Última atualização: ↻ 2000-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-05-09 Última atualização: ↻ 2000-10-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-05-09 Última atualização: ↻ 2000-09-07 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 2000-05-09 Última atualização: ↻ 2023-10-29 Em vigor 20 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2000-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-05-09 Última atualização: ↻ 2002-11-05 Revogada texto original 26 art.

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Decreto-Lei 2000-05-09 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 2000-05-09 Última atualização: ↻ 2011-02-11 Revogada texto original 5 art.

Portaria 2000-05-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 2000-05-08 Última atualização: ↻ 2003-06-18 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 2000-05-08 Em vigor Não indexado

Portaria 2000-05-08 Última atualização: ↻ 2007-07-24 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2000-05-08 Última atualização: ↻ 2005-12-19 Revogada texto original 69 art.

Lei 2000-05-06 Em vigor texto original 1 art.

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Decreto-Lei 2000-05-06 Última atualização: ↻ 2010-03-12 Revogada texto original 51 art.

Decreto-Lei 2000-05-06 Em vigor texto original 37 art.

Decreto-Lei 2000-05-06 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 2000-05-06 Última atualização: ↻ 2005-11-25 Revogada texto original 13 art.

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Portaria 2000-05-05 Em vigor texto original Não indexado

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Declaracao-Rectificacao 2000-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-05-05 Última atualização: ↻ 2014-06-20 Em vigor texto original 48 art.

Decreto-Lei 2000-05-05 Última atualização: ↻ 2007-12-31 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2000-05-05 Última atualização: ↻ 2003-05-12 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 2000-05-04 Última atualização: ↻ 2004-07-29 Em vigor texto original 42 art.

Portaria 2000-05-04 Última atualização: ↻ 2004-01-14 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2000-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2000-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-05-03 Última atualização: ↻ 2013-11-01 Revogada 48 art.

Portaria 2000-05-03 Em vigor texto original Não indexado