171839 leis

Lei 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2009-03-31 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1998-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-05-11 Última atualização: ↻ 2015-05-13 Em vigor texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1998-05-11 Última atualização: ↻ 1999-12-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-09 Última atualização: ↻ 2012-09-21 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1998-05-09 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1998-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-08 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 57 art.

Decreto-Lei 1998-05-08 Última atualização: ↻ 2011-03-31 Em vigor 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-07 Última atualização: ↻ 2006-04-04 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1998-05-07 Última atualização: ↻ 2001-01-04 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2005-02-23 Em vigor texto original 12 art.

Despacho-Normativo 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2008-05-10 Revogada 19 art.

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2008-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-05-06 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2003-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2003-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2004-08-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2001-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1998-05-06 Última atualização: ↻ 1998-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-06 Última atualização: ↻ 2011-02-01 Em vigor 83 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-05 Última atualização: ↻ 2003-07-28 Revogada texto original 113 art.

Decreto-Lei 1998-05-05 Última atualização: ↻ 2007-08-27 Revogada 21 art.

Decreto-Lei 1998-05-05 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor 9 art.

Decreto-Lei 1998-05-04 Última atualização: ↻ 2008-04-22 partially_repealed texto original 74 art.

Decreto-Lei 1998-05-04 Última atualização: ↻ 2008-06-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-05-04 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-05-04 Última atualização: ↻ 2005-01-05 Em vigor texto original 46 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-05-04 Última atualização: ↻ 2000-09-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1998-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-02 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 15 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1998-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1998-04-30 Em vigor texto original Não indexado