171839 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-05-19 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-05-18 Última atualização: ↻ 1999-12-09 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-18 Em vigor texto original 408 art.

Portaria 1998-05-18 Última atualização: ↻ 2004-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-18 Em vigor Não indexado

Portaria 1998-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1998-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1998-05-16 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-05-16 Última atualização: ↻ 2011-06-20 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Lei 1998-05-16 Última atualização: ↻ 2015-10-14 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Lei 1998-05-16 Última atualização: ↻ 2003-01-18 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2003-02-19 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Regulamentar 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2010-08-18 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1998-05-15 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2004-07-12 Revogada texto original 68 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-15 Última atualização: ↻ 2002-09-11 Revogada texto original 73 art.

Portaria 1998-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1998-05-14 Última atualização: ↻ 1998-06-30 Em vigor texto original 49 art.

Portaria 1998-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1998-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1998-05-13 Última atualização: ↻ 2018-06-26 Em vigor 116 art.

Decreto-Lei 1998-05-13 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1998-05-13 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-05-13 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Revogada texto original 30 art.

Resolucao 1998-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1998-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-13 Última atualização: ↻ 2008-12-31 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-13 Última atualização: ↻ 2006-03-20 Revogada texto original 18 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2000-04-06 Revogada texto original 87 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2009-05-15 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1998-05-12 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1998-05-12 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1998-05-12 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1998-05-12 Última atualização: ↻ 2009-03-31 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1998-05-12 Em vigor texto original Não indexado