171791 leis

Portaria 1995-07-19 Última atualização: ↻ 1998-07-03 Revogada texto original 15 art.

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Portaria 1995-07-19 Última atualização: ↻ 2009-10-27 Revogada texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1995-07-19 Em vigor texto original Não indexado

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Lei 1995-07-18 Revogada texto original 4 art.

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Portaria 1995-07-18 Em vigor texto original 14 art.

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Portaria 1995-07-18 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1995-07-18 Última atualização: ↻ 1999-02-10 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-07-18 Em vigor texto original 26 art.

Decreto-Lei 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2015-06-07 Em vigor 10 art.

Lei 1995-07-18 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2023-11-21 Revogada 53 art.

Decreto-Regulamentar 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2000-03-17 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1995-07-18 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1995-07-18 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1995-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1995-07-18 Última atualização: ↻ 2000-11-10 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1995-07-17 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-17 Última atualização: ↻ 2011-02-25 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1995-07-17 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1995-07-17 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Em vigor texto original 44 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1995-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-07-15 Última atualização: ↻ 1996-01-16 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1995-07-15 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1995-07-15 Última atualização: ↻ 1996-12-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1995-07-15 Em vigor texto original 13 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1995-07-15 Em vigor texto original 9 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2014-10-24 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 1997-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 1999-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 2002-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-07-15 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado