171763 leis

Decreto 1993-11-23 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1993-11-23 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1993-11-23 Revogada texto original 37 art.

Portaria 1993-11-23 Última atualização: ↻ 2004-10-06 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1993-11-23 Última atualização: ↻ 1994-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-23 Última atualização: ↻ 1995-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-11-23 Última atualização: ↻ 1995-01-31 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1993-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-11-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-11-20 Última atualização: ↻ 1999-12-01 Revogada 15 art.

Decreto-Lei 1993-11-20 Última atualização: ↻ 2007-07-24 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1993-11-20 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1993-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Última atualização: ↻ 2001-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Última atualização: ↻ 2000-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Última atualização: ↻ 2002-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Última atualização: ↻ 2001-12-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Última atualização: ↻ 1997-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-11-18 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1993-11-18 Última atualização: ↻ 2009-01-05 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1993-11-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-11-18 Última atualização: ↻ 2003-02-04 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1993-11-18 Última atualização: ↻ 2017-04-18 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1993-11-18 Última atualização: ↻ 2007-01-19 Em vigor texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1993-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-17 Última atualização: ↻ 2000-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-17 Última atualização: ↻ 1994-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-16 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1993-11-16 Última atualização: ↻ 2002-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-16 Última atualização: ↻ 1997-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-11-16 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1993-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-11-15 Última atualização: ↻ 2004-03-10 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1993-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-15 Última atualização: ↻ 2005-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-11-15 Última atualização: ↻ 1999-08-30 Em vigor texto original Não indexado