171763 leis

Portaria 1993-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-10-27 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1993-10-27 Em vigor texto original 32 art.

Despacho-Normativo 1993-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-26 Em vigor texto original 40 art.

Portaria 1993-10-26 Última atualização: ↻ 2002-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-26 Última atualização: ↻ 2003-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-26 Última atualização: ↻ 2002-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-25 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-10-23 Última atualização: ↻ 2005-07-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1993-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-10-23 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-10-22 Última atualização: ↻ 1999-06-11 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1993-10-22 Última atualização: ↻ 1999-08-26 Revogada texto original 68 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-10-22 Em vigor texto original 206 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-10-22 Em vigor texto original 211 art.

Decreto-Presidente-Republica 1993-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-10-21 Em vigor texto original 25 art.

Despacho-Normativo 1993-10-21 Última atualização: ↻ 2006-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-10-21 Em vigor texto original 40 art.

Decreto-Regulamentar 1993-10-21 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Regulamentar 1993-10-21 Em vigor texto original 42 art.

Decreto-Regulamentar 1993-10-21 Última atualização: ↻ 1998-04-14 Em vigor texto original 47 art.

Portaria 1993-10-21 Última atualização: ↻ 2003-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-21 Última atualização: ↻ 2003-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-21 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-21 Última atualização: ↻ 2001-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-21 Última atualização: ↻ 2003-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-10-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1993-10-20 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Em vigor texto original 79 art.

Despacho-Normativo 1993-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-19 Última atualização: ↻ 1999-06-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-19 Última atualização: ↻ 1994-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-19 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1993-10-19 Última atualização: ↻ 1998-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-10-19 Em vigor texto original Não indexado