171763 leis

Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-31 Última atualização: ↻ 1994-11-29 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1993-07-31 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1993-07-31 Última atualização: ↻ 2010-01-01 Em vigor 305 art.

Decreto-Lei 1993-07-31 Última atualização: ↻ 2012-11-23 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1993-07-31 Última atualização: ↻ 1994-10-22 Revogada texto original 13 art.

Declaracao-Rectificacao 1993-07-31 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1993-07-30 Última atualização: ↻ 2007-06-29 Revogada texto original 24 art.

Lei 1993-07-30 Última atualização: ↻ 1993-10-22 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1993-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1993-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1993-07-30 Última atualização: ↻ 2010-12-14 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1993-07-29 Última atualização: ↻ 1996-10-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-29 Última atualização: ↻ 1997-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-29 Última atualização: ↻ 1996-10-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-28 Última atualização: ↻ 1995-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-28 Última atualização: ↻ 1995-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-28 Última atualização: ↻ 2004-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-28 Última atualização: ↻ 1995-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1993-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-26 Última atualização: ↻ 1996-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-26 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-26 Última atualização: ↻ 1997-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-24 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1993-07-24 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 39 art.

Decreto-Lei 1993-07-24 Última atualização: ↻ 2004-05-12 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1993-07-23 Última atualização: ↻ 2000-12-07 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-07-23 Última atualização: ↻ 2011-12-30 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-07-22 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1993-07-22 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1993-07-22 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1993-07-22 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1993-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-22 Última atualização: ↻ 2003-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-22 Última atualização: ↻ 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-22 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1993-07-22 Em vigor texto original 18 art.