171762 leis

Portaria 1993-07-22 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1993-07-22 Última atualização: ↻ 1993-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-22 Última atualização: ↻ 2003-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-22 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1993-07-22 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1993-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1993-07-22 Última atualização: ↻ 1993-08-31 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1993-07-21 Última atualização: ↻ 1993-09-30 Em vigor 9 art.

Despacho-Normativo 1993-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-21 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1993-07-21 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1993-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-21 Última atualização: ↻ 2004-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-20 Em vigor texto original 63 art.

Portaria 1993-07-20 Revogada texto original 47 art.

Portaria 1993-07-20 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1993-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-19 Última atualização: ↻ 1993-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1993-07-19 Última atualização: ↻ 2008-03-26 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar 1993-07-19 Última atualização: ↻ 1999-01-11 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1993-07-19 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-19 Última atualização: ↻ 1998-11-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1993-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1993-07-17 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-17 Última atualização: ↻ 2003-09-27 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1993-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-16 Última atualização: ↻ 1994-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1993-07-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1993-07-16 Última atualização: ↻ 1995-08-26 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1993-07-15 Revogada texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 1996-07-15 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2006-10-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1993-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2009-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1993-07-15 Última atualização: ↻ 2006-06-23 Em vigor texto original Não indexado