Legalize171745 leis
171745 leis
- Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Pires Cutileiro do cargo de…
- Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga…
- Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia
- Adita um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que…
- Ratifica a Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados membros do…
- Procede à identificação das doenças objecto de comunicação obrigatória à…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Autoriza a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Humanidades e…
- Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
- Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Madrid
- Cria a Esquadra Policial de Loulé
- Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém…
- Homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de fotocopiadoras…
- Autorização ao Governo para legislar sobre o financiamento da organização do…
- Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Tavira
- Altera o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro (institui o número fiscal de…
- Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
- Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho…
- Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio…
- Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a…
- Aprova o regulamento da concessão de empréstimos aos militares participantes do…
- Altera a dependência, em matéria aduaneira, dos Postos Fiscais habilitados a…
- Desafecta do domínio público do Estado afecto à Administração do Porto de…
- Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
- Fixa os critérios a que deve obedecer o cálculo das participações emolumentares…
- Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Banguecoque
- Estabelece as metodologias de colheita de material, envio e análise de amostras…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Água…
- Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos na freguesia de…
- Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
- Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
- Concede ao Clube de Caça e Pesca de Tábua o exclusivo de pesca desportiva no…
- Extingue os Postos Fiscais de Vale de Espinho, Massarelos, Torre, Mourentão…
- Concede à Associação de Caça e Pesca do Belo o exclusivo de pesca desportiva na…
- Autorização ao Governo para qualificar como crime comportamentos que afectem a…
- Autorização ao Governo para regulamentar a actividade cinematográfica
- Autorização ao Governo para estabelecer novo regime sancionatório de infracções…
- Lei orgânica do regime do referendo
- Autoriza o Governo a legislar sobre a redução da taxa do imposto sobre os…
- Cria tribunais administrativos de círculo, tribunais tributários e tribunais…
- Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 135/91, de 4 de Abril - Revisão…
- Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
- Fixa o calendário venatório de 1991-1992 para a caça de espécies cinegéticas
- Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas…
- Aprova, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro, o Regulamento do…
- Adita, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 355/87, de 14 de Novembro, às taxas…
- Aprova, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro, o Regulamento de…
- Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de…
- Fixa as regras de composição do activo do Fundo de Estabilização Financeira da…