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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificada a Portaria n.º 201/92, dos Ministérios das Finanças, da…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 216/92, do Ministério do Planeamento e…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 182/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/92, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 236-A/91, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/92, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/92, dos Ministérios da Justiça e da…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/92, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 71/92, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/92 do Ministério da Defesa Nacional…
Declaracao-Rectificacao 1992-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 18/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 4/92, do Ministério da Agricultura, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442/91, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Última atualização: ↻ 2010-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1212/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1197/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 149/91, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/92, do Ministério da Agricultura, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 188/91 do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 455/91, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1176/91, do Ministério Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1211/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/92, da…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/92, do Ministério da Educação, de…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 63/91, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/92, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223-A/91, dos Ministérios da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 148/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-02-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 435/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 427/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/92, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1992-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 61/91, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1992-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 188/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 187/91, do Ministério das Finanças, no…
Declaracao-Rectificacao 1992-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/91/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/91, do Ministério da Administração…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 153/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 997-A/91, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 420/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 438/91, do Ministério do Planeamento…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 442/91, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Última atualização: ↻ 2010-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 166/91, do Ministério das Finanças, no…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1133/91, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/91/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/91, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 450/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/91, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 419/91, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/91, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-30 Em vigor texto original 8 art.

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