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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/91, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/91, dos Ministérios da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1133-B/91, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-11-15 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 95/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 831/91, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 203/91, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 128/91, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/91, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Última atualização: ↻ 2005-02-17 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 332/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 382/91, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 388/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 352/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 222/91, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido anulada a declaração publicada no Diário da República, n.º 200…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 133/91, do Ministério das Finanças, de…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 213/91, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 144/91, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 943/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original 1 art.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 335/91, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 931/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 93/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/91/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 777/91, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 129/91, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 987/91, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 968/91, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 261-A/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 267/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 281/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 105/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 134/91, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 109/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 99/91, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 130/91, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 608/91, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 125/91, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 901/91, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 188/91, da Presidência do…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 628/91, que aprova a carta da Reserva…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 615-P1/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 615-C3/91, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 118/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/91, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 119/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 108/91, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 412/91, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1991-09-30 Em vigor texto original Não indexado

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